RESENDE
O governo do estado divulgou na última segunda-feira, dia 11, no Diário Oficial a tabela definitiva dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) para 2018. Este índice representa um percentual pertencente a cada município a ser aplicado no montante representado pelos 25% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação) pertencente ao município. Este índice que viabiliza o Estado a entregar as parcelas da receita tributária, prevista na CF (Constituição Federativa) e pertencentes aos municípios.
Dos quatro municípios da região das Agulhas Negras, somente Itatiaia registrou um crescimento no IPM no comparativo a 2017. Para o ano que vem ele será de 1,038, índice superior aos anos de 2016 e 2017, que corresponderam a 0,798 e 0,953 respectivamente.
O prefeito Eduardo Guedes afirmou que seu governo continuará trabalhando para aumentar a receita de Itatiaia. Para isso, a administração municipal está desde o início do ano criando um pacto de modernização da lei tributária o que pretende dar mais agilidade e mais informação ao contribuinte; autonomia aos fiscais de tributos proporcionando ferramentas necessárias para agilidade do trabalho. “Outra grande iniciativa é a criação da unidade fiscal, algo que nunca foi implantado nos governos anteriores. E por último, pretendemos criar a lei que institui a declaração eletrônica mensal do ISS dentro do município”, revela o prefeito.
Mesma sorte não teve o município vizinho. Pela tabela divulgada, Resende vai sofrer a segunda redução consecutiva no IPM ICMS. Em 2016 o índice foi de 2,228; em 2017, de 1,847 e para 2018 será de 1,612.
A Secretaria de Fazenda reforça que a previsão orçamentária do município para o ano de 2017, é de R$ 498.332.850,00 e que o executivo está realizando um contingenciamento da ordem de R$30 milhões, devido à redução no repasse do ICMS, maior fonte de arrecadação do município.
REPASSE DE RECURSOS
De acordo com a secretaria, em julho o repasse de recursos do ICMS já acumulava perdas de R$ 17.997.000,00 aos cofres da Prefeitura. A área financeira da Prefeitura trabalha com um déficit total, somente para este ano, de R$ 34 milhões a menos na arrecadação de impostos, devido à crise no estado do Rio de Janeiro. O município também já efetuou o pagamento este ano de R$ 19.800.000,00 dos R$32 milhões de dívidas de exercícios anteriores. A administração municipal quitou a folha de pagamento dos servidores da Saúde e da Educação, que estavam sem receber salários de dezembro, no valor de R$ 8.569.000,00, aumentando o déficit orçamentário para este ano. “Estamos usando a criatividade, maneiras alternativas para tomar as medidas imprescindíveis na administração pública, mas perdemos muito com a queda na obtenção de receita, principalmente do ICMS. Estamos fomentando o desenvolvimento regional, ampliando o atendimento aos microempreendores na liberação de alvarás. Outra luta que estamos comprometidos é pela retomada definitiva das isenções fiscais por parte do governo do Estado, para instalação e manutenção de indústrias em território fluminense. Porém, eu posso afirmar, que mesmo com todas as dificuldades financeiras, Resende tem avançado muito. É brutal a diferença ao comparar a secretaria de saúde que encontramos com a de hoje: mais organizada e muito mais resolutiva. Reforço o que disse: nesta gestão o caminho é priorizar o que é mais importante. Desde o dia que assumi estamos cortando gastos. Cortamos na carne o número de cargos comissionados, que passou de 1400 para apenas 580. Revemos todos os contratos da gestão anterior e conseguimos uma economia importante em combustível e redução de valores de contratos. Estamos mantendo todas as contas em dia. Também tenho ido diversas vezes a Brasília buscar mais emendas parlamentares”, finaliza o prefeito
QUATIS TAMBÉM TERÁ ÍNDICE MENOR
Quatis é outro município que terá redução no IPM que será de 0,216. No ano passado, o índice fixado para o exercício de 2017 foi de 0,221 por cento. A Prefeitura informou por meio da Assessoria de Comunicação, que a equipe financeira ainda vai analisar a nova colocação do município no ranking de transferências do ICMS (Imposto Sobre Circulação e Mercadorias e Serviços). Mas adianta que os novos índices refletem a crise econômica nacional, que afeta os estados e as cidades, especialmente os municípios de menor porte, como é o caso de Quatis.
O prefeito Bruno de Souza enfatizou que O ICMS é a fonte principal de arrecadação da Prefeitura de Quatis para a realização de obras e serviços, e continuará sendo durante o exercício financeiro do próximo ano. No que compete ao Município, estamos trabalhando para incrementar as receitas próprias. “Nesta semana mesmo, a nossa administração anunciou um novo parcelamento dos débitos inscritos na dívida ativa (impostos e taxas em atraso), que atualmente está na ordem de R$ 9 milhões. Estamos oferecendo descontos sobre juros e multas entre 20 e 100 por cento, dependendo do número de parcelas escolhida pelo contribuinte”, explica o prefeito.
Outra ação destacada pelo chefe do executivo no sentido de incrementar a arrecadação é o reforço na fiscalização, principalmente na regularização dos alvarás de licença. Em março passado foram prorrogados o decreto que estabelece uma série de medidas visando controlar os gastos com o funcionamento da máquina pública, priorizando os recursos existentes nos serviços essenciais. “Felizmente, graças a estas ações, estamos conseguindo realizar obras e serviços. Podemos dizer que, apesar de ter uma das menores arrecadações do Estado do Rio de Janeiro, a prefeitura já realizou muitas obras e serviços em 2017. No começo de agosto, inauguramos a nova escola de Santana e entregamos as obras de reforma da Escola Municipal Julieta Sampaio, ampliamos o número de profissionais nas áreas da educação e saúde, temos realizado o trabalho permanente de conservação e manutenção das estradas rurais e a folha de pagamento do funcionalismo está rigorosamente em dia. Um detalhe: já pagamos, inclusive, a primeira metade do décimo terceiro salário dos servidores”, frisou o prefeito.
Até o fechamento desta edição, Porto Real não enviou suas considerações sobre o IPM ICMS.
Saindo da região das Agulhas Negras, temos Barra Mansa que em 2010 contará com 0,745 de IPM e Volta Redonda, 2,126.
