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O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deixou o cargo nesta segunda-feira, 23, marcando o encerramento de seu mandato em cerimônia realizada no Palácio Guanabara, sede oficial do governo estadual. Ele se colocou como pré-candidato ao Senado Federal nas eleições deste ano.
A saída ocorre em meio a um cenário de instabilidade política e jurídica, às vésperas da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa recursos em um processo que poderia resultar na cassação de seu mandato e na inelegibilidade.
Com a renúncia e a vacância do cargo, além da ausência de vice-governador, o comando do estado passa interinamente para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto. Pela legislação, caberá a ele convocar uma eleição indireta na Alerj para definir um governador-tampão até o fim do mandato. A previsão é que o pleito ocorra em até 30 dias.
A saída de Castro também abre diferentes interpretações no meio político e jurídico. Caso permanecesse no cargo e houvesse eventual cassação, o processo poderia levar à realização de eleição direta. Com a renúncia, a tendência é de que a escolha do substituto ocorra de forma indireta, por meio do Legislativo estadual. Especialistas também avaliam que o ex-governador pode alegar que não está mais no cargo e seu julgamento então de cassação perderia o sentido. Porém, como há pedido de inelegibilidade por parte do Ministério Público, esse argumento pode não ter efeito, a não ser para demorar mais com a condenação.
TRECHOS DA LEI
Paralelamente, o cenário é impactado por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux suspendeu trechos da lei estadual que regulamenta a eleição indireta, como o voto aberto e o prazo para desincompatibilização de candidatos. A medida levou o governo estadual e a Alerj a solicitarem a revisão da decisão ou a análise urgente do tema pelo plenário da Corte, sob o argumento de risco de atraso no processo e prolongamento da indefinição administrativa.
‘FUGINDO DA JUSTIÇA’
A saída de Castro ganhou repercussão política, com críticas de adversários. O prefeito do Rio e pré-candidato ao governo estadual, Eduardo Paes (PSD), questionou o momento da saída e a realização do evento de despedida. “Encerramento de mandato nada! Trata-se de um governador omisso fugindo da justiça”, afirmou em publicação nas redes sociais.
Enquanto isso, o julgamento no TSE segue analisando acusações de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, relacionadas à contratação de funcionários temporários por órgãos estaduais. O caso ainda não tem decisão definitiva, e parte dos ministros já apresentou voto pela cassação.
Segundo investigação do Ministério Público Eleitoral, teriam sido realizadas cerca de 27 mil contratações sem transparência em órgãos como o Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, durante o período eleitoral.
