PORTO REAL
O município poderá contar com um novo programa social voltado ao enfrentamento da falta de água em áreas mais vulneráveis. A Câmara Municipal aprovou, recentemente, a indicação do vereador Philippe de Paula Paiva (Republicanos), que propõe a criação do Programa Caixa d’Água Social. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à água potável por meio da distribuição gratuita de kits de reservação para famílias de baixa renda. A proposta foi encaminhada ao prefeito Alexandre Serfiotis, que deverá analisar a viabilidade da implantação.
De acordo com Philipe, a medida busca enfrentar um problema estrutural no município: a instabilidade no abastecimento de água, aliada à ausência de reservatórios em muitas residências. “Trata-se de uma política pública de grande impacto social, que permite ao município atuar de forma preventiva, reduzir custos com saúde e garantir dignidade à população”, destacou o parlamentar.
O programa prevê a entrega gratuita de kits compostos por caixa d’água com capacidade de até mil litros, além de peças e acessórios necessários para instalação. A iniciativa será destinada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos e que estejam com o fornecimento de água regularizado junto ao município.
Entre os critérios de prioridade estão residências localizadas em áreas com histórico de desabastecimento, famílias com idosos ou pessoas com deficiência e casos de baixa renda per capita.
A proposta estabelece ainda que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos será responsável pela entrega dos kits, enquanto a Secretaria de Assistência Social atuará na gestão e triagem dos beneficiários. A instalação e manutenção dos equipamentos ficarão sob responsabilidade dos moradores contemplados.
Outro ponto previsto é que, caso o número de interessados supere a quantidade de kits disponíveis, será realizada uma classificação com base em critérios sociais e técnicos. O prazo para entrega, após aprovação e vistoria do imóvel, poderá chegar a até 90 dias.
A justificativa do projeto ressalta que a falta de reservatórios domésticos expõe a população a riscos sanitários, principalmente em períodos de interrupção no abastecimento, afetando especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência.
A proposta está alinhada à Constituição Federal e às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico e da Política Nacional de Assistência Social, reforçando o dever do poder público em garantir condições mínimas de sobrevivência digna. Caso seja sancionado, o programa terá duração por tempo indeterminado, com número de beneficiários definido anualmente conforme a disponibilidade orçamentária do município.
