PORTO REAL
A vereadora Fernanda Emerenciano dos Santos (PDT) apresentou a Indicação nº 002/2026 solicitando ao Executivo a adoção de medidas para o fornecimento de abafadores de ruído a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino. A propositura foi aprovada pelo Plenário e encaminhada para apreciação do prefeito Alexandre Serfiotis.
De acordo com indicação, Fernanda sugere que a administração municipal, por meio da Secretaria de Educação, viabilize a distribuição dos equipamentos como forma de fortalecer as políticas públicas de inclusão no município.
Ao justificar a propositura, a vereadora destaca que muitas pessoas com TEA apresentam hipersensibilidade auditiva, o que pode transformar o ambiente escolar, naturalmente mais ruidoso, em fator de desconforto e prejuízo ao desenvolvimento pedagógico. “A disponibilização de abafadores de ruído é uma medida simples, de baixo custo e com alto impacto social, contribuindo para a redução de estímulos sonoros excessivos, maior conforto sensorial, melhora na concentração, no rendimento escolar e na permanência dos estudantes em sala de aula”, explica.
Fernanda ainda informou que a proposta está alinhada à Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade. A parlamentar ressaltou que já possui um projeto de lei pronto sobre o mesmo tema, que deverá ser apresentado na Casa Legislativa, ampliando o debate e buscando transformar a medida em política pública permanente no município.
