ITATIAIA
A Prefeitura de Itatiaia encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei que autoriza a concessão de Abono de Natal aos servidores públicos concursados da administração municipal. O valor do benefício será de R$ 400 para cada servidor, como forma de reconhecimento e valorização do funcionalismo público no fim do ano.
Para viabilizar a análise e votação da matéria, o Poder Executivo solicitou a realização de uma sessão extraordinária no Legislativo. A proposta busca garantir que o abono seja pago ainda neste período de festas, beneficiando diretamente os trabalhadores que atuam nos serviços públicos do município.
Benefício de R$ 400 será destinado a servidores concursados – Divulgação PMI
Segundo o prefeito Kaio Márcio Rezende de Paiva, a medida foi adotada com base em planejamento e responsabilidade fiscal, mesmo diante das dificuldades financeiras encontradas no início da gestão. “Quando assumimos a Prefeitura, encontramos muitos problemas, serviços públicos em péssimas condições e uma dívida milionária. Em quase um ano de governo, conseguimos organizar a casa e oferecer melhores serviços e algumas melhorias aos servidores. O abono é uma contribuição para complementar as festividades de fim de ano e, principalmente, um reconhecimento ao trabalho dos servidores, que fazem a engrenagem da administração municipal funcionar”, destacou o chefe do Executivo.
Além do envio do projeto de lei do abono, a Prefeitura de Itatiaia informou que nesta quinta-feira, dia 18, será efetuado o depósito da segunda parcela do 13º salário para todos os funcionários da administração municipal, reforçando o compromisso com o pagamento em dia dos vencimentos.
Dívidas
De acordo com a administração municipal, em janeiro de 2025 foram identificadas dívidas superiores a R$ 7,2 milhões, referentes a serviços prestados e não pagos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024, além de salários, rescisões trabalhistas, horas extras, gratificações especiais e notas fiscais de prestadores de serviços. Soma-se a esse montante uma ação de cobrança ajuizada pelo Ministério Público, no valor de R$ 7,7 milhões, em razão do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020.
Diante desse cenário, a atual gestão decretou contenção de despesas e redução de gastos logo no início do ano. Mesmo assim, a Prefeitura afirma ter honrado compromissos pendentes, efetuando o pagamento de salários e gratificações atrasados de dezembro de 2024. Também foram concedidos reajustes e benefícios ao funcionalismo, como o aumento salarial de 4,77% em fevereiro, data-base da categoria, e a ampliação de 47,57% no valor do cartão alimentação em agosto.
