VALENÇA
A prefeitura informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro considerou ilegal a greve deflagrada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). A decisão, emitida em caráter de urgência pela Presidência do Tribunal (Processo Nº 3002036-85.2025.8.19.0000/RJ), determinou a imediata interrupção da greve e o retorno ao trabalho pelos servidores. Ainda de acordo com informações da prefeitura, o Sepe já foi formalmente citado pela Justiça para cumprir a decisão Mandado de Citação nº 190000027846.
O Judiciário também fixou multa de R$ 500 mil ao sindicato e de R$ 5 mil aos seus diretores, em caso de descumprimento e autorizou o município a proceder ao corte do ponto dos faltosos, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento da jornada pelos profissionais.
A prefeitura ressalta que, mesmo diante do quadro de Estado de Calamidade Financeira, concedeu reajuste de 6% a todos os servidores efetivos, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, demonstrando comprometimento com a valorização do funcionalismo e a responsabilidade fiscal.
O retorno ao trabalho permitirá restabelecer um ambiente adequado para negociação e reconstrução das políticas públicas educacionais.
