BARRA MANSA
Um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Marcelo Borges (DC), foi aprovado durante sessão de quarta-feira. A iniciativa, que depende da sanção do prefeito Rodrigo Drable (MDB) para virar lei, tem a finalidade de garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência nos supermercados e similares. Pelo projeto de lei, os estabelecimentos precisarão oferecer carrinhos de compras adaptados para melhor atender a essas pessoas.
Segundo o vereador, 2% da totalidade dos carrinhos precisam ser adaptados e o projeto de lei prevê multa de até 1,5 mil Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (Ufir-RJ), o que daria cerca de R$ 5 mil, se a norma for descumprida. Se sancionado, os estabelecimentos terão 180 dias após a data da publicação da lei para se enquadrarem.
Marcelo frisou que o projeto tem como objetivo garantir a segurança e integridade física das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Temos que assegurar o direito de ir e vir de todos, assim como garantir a acessibilidade dos deficientes para que possam usufruir sem dificuldade dos mesmos ambientes que qualquer outra pessoa”, destacou.
