Receber uma multa ambiental é uma situação que pode gerar incertezas e apreensão, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
No Brasil, a legislação ambiental é rigorosa, e as autuações podem ser emitidas por órgãos federais, estaduais ou municipais. Essas multas visam punir infrações como desmatamento, poluição ou falta de licenciamento, podendo ter valores elevados e exigir medidas de regularização imediatas.
O primeiro passo ao receber uma multa é identificar sua origem e entender o tipo de infração imputada, o que permitirá compreender as ações necessárias e as possíveis alternativas para defesa ou regularização, pois cada uma tem suas particularidades e exige estratégias específicas para contestação ou regularização.
Frisa-se, nem todas as multas são aplicadas corretamente, e a legislação ambiental estabelece critérios que devem ser seguidos pelo órgão autuador, desse modo, avaliar a legalidade da multa é fundamental para decidir os próximos passos, visto que no auto de infração deve conter a descrição clara da infração, a fundamentação legal e a identificação do órgão responsável. Erros no auto de infração podem ser questionados administrativamente ou judicial.
É importante verificar se o órgão autuador tem competência para aplicar a multa no caso específico e se os procedimentos legais foram respeitados, garantindo o direito à ampla defesa antes da aplicação de penalidades.
A legislação ambiental garante ao autuado o direito de apresentar defesa/recurso contra a multa, etapa crucial para contestar a infração ou buscar alternativas para minimizar os impactos financeiros e operacionais. Uma boa defesa deve ser embasada em provas e argumentos técnicos e jurídicos, como laudos técnicos, documentos que atestem o cumprimento de obrigações legais e evidências de erro no auto de infração, motivo pelo qual é necessário se atentar e obedecer aos prazos legais para apresentação de defesa, que variam conforme o órgão autuador.
Assim, caso a infração seja confirmada, é necessário adotar medidas para regularizar a situação e evitar multas adicionais, como a correção do dano ambiental, solicitação de conversão da multa em medidas de compensação ambiental ou negociação e parcelamento da multa.
Sendo assim, a melhor forma de lidar com multas ambientais é prevenir sua ocorrência, implementando um programa de compliance ambiental, mapeando os riscos ambientais, realizando monitoramento e auditorias periódicas e promovendo o treinamento das equipes, contudo, caso seja autuado, busque o auxílio de advogados especializados em direito ambiental que possuam o conhecimento técnico para elaborar uma defesa robusta e verifiquem alternativas que minimizem os impactos da multa.
Fernanda Thereza de Paula dos Santos
OAB/RJ 243.483
