BARRA MANSA
A Câmara de Barra Mansa aprovou, em duas discussões, o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, que cria a política municipal de uso da cannabis para fins medicinais. A proposta, de autoria do vereador Klevis Farmacêutico e coautoria do vereador Gustavo Gomes, segue agora para sanção ou veto do prefeito Luiz Furlani.
O texto estabelece que pacientes com prescrição médica e laudo que comprove a necessidade poderão ter acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e outros canabinoides, desde que o produto seja autorizado pela Anvisa ou por decisão judicial. A prioridade inicial será para pessoas com autismo e epilepsia refratária, mas a medida poderá contemplar outras condições de saúde conforme estudos e protocolos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Além da distribuição, a lei prevê a possibilidade de o município firmar convênios para pesquisas, capacitações e campanhas de conscientização sobre o uso medicinal da cannabis. Também autoriza a compra de medicamentos nacionais ou importados, priorizando fornecedores que ofereçam menor custo.
Segundo o vereador Klevis, a aprovação representa um avanço social. “Estamos falando de um tratamento já regulamentado, mas que ainda é inacessível para muitas famílias por conta dos altos preços. A lei vai assegurar dignidade e ampliar as possibilidades de cuidado”, afirmou.
O vereador Gustavo Gomes reforçou o impacto positivo da medida. “Outros municípios que implantaram essa política, como Volta Redonda, já comprovaram bons resultados. A gratuidade vai aliviar as famílias e garantir acesso a quem precisa, sem depender do poder aquisitivo”, destacou, completando que buscará apoio de deputados estaduais e federais para destinação de recursos para a cidade conseguir desenvolver o projeto.
