BARRA MANSA
Uma ótima notícia para os contribuintes de Barra Mansa: o prazo para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) será ampliado, passando de 31 de agosto para o dia 19 de dezembro de 2025. A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Finanças, tomou a medida visando oferecer uma nova oportunidade para os contribuintes que possuem débitos com a administração municipal.
O Refis visa promover a regularização de tributos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024 – inclusive os lançados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Podem participar pessoas físicas e jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não. As dívidas abrangidas pelo programa são: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos), alvarás de funcionamento, multas e infrações, entre outras.
Os descontos em juros e multas podem chegar a 100% se o pagamento for feito em cota única. Mas há também a possibilidade de parcelamento, que varia de 12 a 120 vezes (dependendo do valor da dívida).
Para os contribuintes interessados em regularizar sua situação, é possível realizar de forma on-line, clicando aqui, ou presencial no saguão da prefeitura. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas entre 8 e 16 horas, Rua Luís Ponce, 263, Centro.
Programa Concilia Barra Mansa
O prazo estendido até o dia 19 de dezembro também é válido para quem quer aderir ao Programa Concilia Barra Mansa, voltado aos contribuintes que possuem dívidas em execução fiscal. A iniciativa é resultado de um convênio da Secretaria Municipal de Finanças com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Os contribuintes interessados devem buscar o atendimento presencial da Secretaria de Finanças, no saguão da Prefeitura. No local, eles devem preencher um formulário, que será encaminhado para o Poder Judiciário – responsável por decidir se o contribuinte tem direito à gratuidade.
O secretário de Finanças do município, Leonardo Ramos de Oliveira, destacou a importância do prazo maior para adesão, tanto para o Refis quanto para o Concilia. “Essa iniciativa é benéfica para os dois lados: o contribuinte pode ficar em dia com o município e a Prefeitura pode receber recursos que terão um impacto significativo na composição de sua receita, o que, por sua vez, garante recursos para realização de obras e serviços que irão melhorar significativamente a qualidade de vida da população”, afirmou Leonardo.
