PORTO REAL
A vereadora Fernanda Emerenciano dos Santos, a Fernandinha (PDT) sugeriu ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade para instalação de placas contra a violência doméstica em vias públicas do município. A propositura foi aprovada pelo Plenário e oficializada para o prefeito Alexandre Serfiotis para apreciação da matéria.
O objetivo da iniciativa é ampliar a conscientização da população sobre a gravidade da violência doméstica e divulgar canais de denúncia, como o Disque 180, fortalecendo a rede de proteção às vítimas. As placas também têm função educativa e preventiva, incentivando a participação da sociedade no combate a essa prática.
Segundo a justificativa apresentada pela vereadora Fernandinha, a medida está em consonância com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que estabelece mecanismos legais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e respeita os princípios constitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana.
A iniciativa também busca aumentar a visibilidade das mensagens em locais públicos, reduzindo subnotificações e encorajando vítimas e testemunhas a procurarem ajuda. “A instalação dessas placas é um instrumento importante de prevenção e informação, contribuindo para a proteção de mulheres e famílias”, destacou a parlamentar.
