BARRA DO PIRAÍ
No início da noite desta quarta-feira, dia 9, a K-Infra Rodovia do Aço S.A. informou que, por determinação unilateral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), deixou de exercer qualquer responsabilidade operacional sobre o trecho da BR-393 compreendido entre o km 101+900 e o km 286+400 desde às 13 horas.
A concessionária disse que, “mesmo diante de decisão do STF, a equipe do Dnit esteve no local e ordenou o afastamento imediato da Concessionária da operação da rodovia, incluindo a retirada de seus colaboradores das praças de pedágio, bases operacionais e demais instalações”. “Essa medida impede a prestação de qualquer tipo de atendimento aos usuários por parte da K-Infra, incluindo suporte, socorro hospitalar, socorro mecânico, informações ou outros serviços”, diz a nota enviada à imprensa.
Ainda na nota foi confirmada o acato da ordem do Dnit. “A Concessionária acatou a ordem, ainda que discorde de sua legalidade. Reforçamos que entendemos haver descumprimento de uma decisão judicial clara do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura o retorno da K-Infra à gestão da BR-393/RJ. Por esse motivo, a Concessionária está levando novamente o caso à Justiça e já oficiou os órgãos competentes sobre o ocorrido”, afirma.
Segundo a K-Infra, desde esta quarta-feira as atividades de operação, manutenção e atendimento aos usuários da BR-393/RJ são de inteira responsabilidade do Dnit e do Ministério dos Transportes. “Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com o respeito aos usuários da rodovia, e lamentamos profundamente os transtornos que essa situação pode causar”, encerrou a K-Infra Rodovia do Aço S.A.
Para quaisquer dúvidas ou informações, a orientação é que os usuários entrem em contato com os canais oficiais do Dnit e do Ministério dos Transportes.
O que aconteceu?
No dia 3 de junho, o Governo Federal decretou a caducidade da concessão da BR-393, administrada pela K-Infra, por descumprimento contratual. A decisão, baseada em recomendação da ANTT, se deu por falhas estruturais, atrasos em obras e dívida superior a R$ 1 bilhão. O Dnit assumiu provisoriamente a gestão dos 182,5 km da rodovia, enquanto a Infra S.A. elabora novo modelo de concessão.
Recorrendo ao STF
Após perder a gestão em 10 de junho, a K-Infra recorreu ao STF e, no dia 4 de julho, obteve uma liminar assinada pelo ministro Gilmar Mendes, autorizando o retorno provisório da empresa à operação da rodovia.
