BARRA DO PIRAÍ
A Prefeitura de Barra do Piraí emitiu o Decreto 781 de 26 de junho de 2025 para a regulamentação de uma nova concessão de transporte público, que será realizada por meio de licitação. Esse é um dos maiores problemas crônicos da cidade. A atual prestadora de serviços, contratada de maneira emergencial e cujo contrato terminou no último dia 22, continuará fazendo o trabalho até o início de nova concessão.
A consulta pública virtual sobre o novo modelo já está aberta, iniciada em 26 de junho, com retorno presencial marcado para 9 de julho. O cronograma prevê a publicação do edital em 18 de julho, a licitação em 25 de agosto, homologação em 5 de setembro e início da nova concessão em 1º de outubro.
A prefeitura detalhou diversos aspectos que devem ser seguidos na articulação da licitação e na prestação dos serviços. Esses detalhes foram dispostos em consonância com o Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta.
A nova concessão terá um tempo de 20 anos para vigorar – muito além dos prazos anteriores. O secretário de Administração e Recursos Humanos, Iury Ferreira, representante da prefeitura no processo do Termo de Ajuste de Conduta, explicou a diferenciação dessa concessão por duas décadas em relação à concessão emergencial realizada na gestão anterior. “Quando realizamos uma nova contratação, devemos pagar o que, na administração e no direito, chamamos de ‘mobilização’… Na concessão de 20 anos, nós poderemos diluir esse débito ao longo desse período de serviços, fazendo com que a administração municipal não sinta essas contas com a mesma intensidade”, disse.
O decreto ainda introduz novas exigências para aprimorar a prestação do serviço: inspeções a cada quatro meses, monitoramento em tempo real por meio de aplicativo e uma série de ferramentas de transparência voltadas à população. “Nossa ideia é que a população também seja uma fiscalizadora da prestadora de serviços, por isso, implementaremos ferramentas que mostram todo o processo para os barrenses”, pontuou Iury.
A prefeita Katia Miki reforçou o compromisso com a melhoria do serviço:
“Sabemos que o transporte público municipal é um dos problemas crônicos de Barra do Piraí… a população merece respeito, dignidade e um serviço público de qualidade. Por isso, nossa gestão está unida e empenhada em um só ideal: garantir o bem‑estar da população em todos os seus âmbitos”, pontuou, destacando ainda o trabalho da fiscalização, realizado pela Secretaria de Cidadania e Ordem Pública. “Nossa ideia é intensificar ainda mais essa fiscalização com a nova prestadora de serviços, garantindo que os ônibus estejam com a manutenção em dia e com estruturas seguras e confiáveis… todo esse processo está sendo feito dentro da legalidade, de maneira séria, coesa e profissional”, frisou a prefeita.
A população pode se manifestar na Consulta Pública Virtual através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeyRnwTMmBuvziXcNSGnzvQfTug0I98_BOCPsp2IDZGlSsqhQ/viewform?pli=1.
