BARRA MANSA
A Câmara de Barra Mansa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, um projeto de lei que garante gratuidade no transporte público para moradores diagnosticados com transtornos mentais. A proposta, de autoria do vereador Deco, tem como objetivo facilitar o acesso ao tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.
Pelo texto aprovado, terão direito ao benefício os pacientes residentes em Barra Mansa que estejam em tratamento nos CAPS e apresentem laudo médico comprovando o transtorno mental. A gratuidade será concedida por meio de um cartão nominal e intransferível. Caso o paciente necessite de acompanhamento, também será assegurada a gratuidade ao acompanhante, desde que haja recomendação médica.
De acordo com o projeto, o benefício não poderá ser concedido a pessoas que já recebam aposentadoria ou pensão, embora pacientes afastados do trabalho possam ser contemplados.
Segundo o vereador Deco, a medida é essencial para garantir o tratamento digno aos usuários dos CAPS, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras para se deslocar até as unidades, localizadas na região central da cidade. “Este projeto é de suma importância para os usuários dos CAPS, que muitas vezes deixam de realizar o tratamento por falta de condições de transporte. A gratuidade é uma forma de acolher esses cidadãos e oferecer dignidade a eles e suas famílias”, destacou o parlamentar.
O projeto também define os transtornos mentais que se enquadram na gratuidade, conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID), incluindo Alzheimer, Parkinson, transtornos de personalidade e comportamento, síndrome de abstinência, amnésia e transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas.
Embora o município já possua legislação que assegura gratuidade para pessoas com deficiência, inclusive mental, o novo projeto contempla uma outra categoria: os transtornos mentais, que diferem das deficiências intelectuais por serem, em muitos casos, temporários e tratáveis com medicamentos e terapia.
A proposta segue agora para análise do Executivo Municipal.
