ITATIAIA
Os contribuintes de Itatiaia têm até esta quinta-feira, dia 26, para realizar o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao mês de novembro. Originalmente, o vencimento do imposto ocorreu no último dia 20, mas a Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração Tributária, decidiu prorrogar o prazo.
Segundo a Secretaria, a migração para o novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica e Livro Eletrônico gerou dificuldades técnicas na emissão das guias de pagamento. O vencimento habitual do tributo, que ocorre no dia 20 do mês seguinte ao recolhimento, conforme o artigo 124 do Código Tributário Municipal, foi comprometido pela transição tecnológica necessária para o aprimoramento do sistema.
A medida foi formalizada pelo Decreto nº 4.698, publicado no Boletim Oficial do Município. De acordo com o Executivo, a decisão visa minimizar os impactos aos contribuintes e garantir a coesão e o bom funcionamento dos serviços tributários.
