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O Ministério Público (MP) Eleitoral defende a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice-governador, Thiago Pampolha (União Brasil), por gastos ilícitos na campanha de 2022. A manifestação (alegações finais) foi enviada, nessa quinta-feira (21), ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ).
De acordo com o MP Eleitoral, os políticos não comprovaram a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos e gastos na campanha ao governo fluminense. “Há configuração clara e tranquila da infração caracterizada pelos gastos ilícitos de recursos públicos para campanha”, afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão no parecer.
Embora as contas da chapa tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TRE/RJ, os procuradores afirmam que a comprovação de gastos ilícitos para fins eleitorais sujeita os candidatos favorecidos à cassação e registro de inelegibilidade, conforme prevê o artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A legislação, segundo eles, pretende que as campanhas políticas sejam financiadas de forma correta e transparente, para permitir que a disputa eleitoral transcorra de maneira saudável e isonômica entre todos os concorrentes.
“No caso dos autos, os gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais demonstram um total desrespeito à corrida eleitoral, que se traduzem em gravidade suficiente para configurar os gastos ilícitos de recursos, com potencialidade de afetação do pleito de 2022”, conclui o MP Eleitoral. Para os procuradores, as irregularidades não podem ser consideradas “meras falhas formais ou impropriedades de natureza contábil”.
O corpo técnico do TRE detectou irregularidades em fontes de despesas distintas, envolvendo contratos de locação de veículos por empresas sem capacidade operacional. Oito fornecedores receberam movimentações irregulares da campanha em 2022, conforme aponta as apurações: Cinqloc Empreendimentos (ACE Rio), Car Service Logística e Eventos, WR Car Service Locação de Veículos e Eventos, M.N. Seixas Automóveis, Posto Novo Recreio, Vitoraci Comunicação 2022 SPE, 8em7 Inteligência em Comunicação e Arrow Agência Digital Marketing e Parcerias.
Segundo o MP Eleitoral, as provas e informações bancárias colhidas no curso da investigação revelam que algumas das empresas contratadas não tinham sede física, nem capacidade operacional para prestar o serviço. Além disso, há evidências de que subcontratavam os serviços que se dispuseram a prestar para a campanha, por valores bem menores do que efetivamente receberam.
