BARRA MANSA
A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), realizou na manhã desta quinta-feira, dia 31, no Centro Educacional Integrado (CEI) Saturnina de Carvalho e Vieira da Silva, no Centro, a primeira Reunião do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O encontro reuniu representantes das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde, Educação, Desenvolvimento Rural e Planejamento Urbano, além do Conselho Tutelar.
De acordo com o secretário de Assistência Social, Fanuel Fernando, o objetivo do Comitê de Sub-Registro é promover o direito ao registro civil de nascimento e erradicar o sub-registro, que é o conjunto de nascimentos não registrados no próprio ano do nascimento ou no primeiro trimestre do ano subsequente.
– Dentre as razões para o sub-registro estão mães que adiam o registro de filhos sem reconhecimento da paternidade, falta de documentação dos pais, distância e custo do deslocamento até o cartório, desconhecimento da importância do registro e ausência de cartórios em alguns municípios. O registro civil de nascimento é o primeiro passo para a obtenção da Certidão de Nascimento, que garante o nome, sobrenome e nacionalidade da pessoa. Com a certidão, é possível se matricular na escola, cadastrar-se em programas sociais e obter a carteira de identidade – explicou Fanuel, que ainda agradeceu ao prefeito Rodrigo Drable por possibilitar as melhorias constantes na estrutura e nos serviços oferecidos pela pasta.
A coordenadora do setor do CadÚnico, Celina Porte, ressaltou a importância da implementação desse trabalho. “É um serviço que fará parte da nossa Secretaria de Assistência Social. O Comitê vai promover um trabalho de articulação por toda a rede de assistência e garantia de direitos, envolvendo Defensoria Pública, Ministério Público, Detran, CRAS, CREAS e cartórios”, salientou.
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa atende pelo telefone (24) 3020-0272. A sede da Pasta está localizada na Rua Oscar da Silva Marins, nº 252, no Centro.
