BARRA DO PIRAÍ
A Câmara Municipal de Barra do Piraí aprovou um novo projeto de lei que propõe transformar o atendimento em hospitais e unidades de saúde da cidade, assegurando a acessibilidade para pacientes surdos. A proposta, sob autoria do vereador Pedrinho ADL, apresentada no último dia 21, visa instituir o atendimento bilíngue, ou seja, com a presença de profissionais capacitados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa. O objetivo é garantir que as necessidades de comunicação e compreensão dos pacientes surdos sejam plenamente atendidas.
O projeto se justifica sobre as barreiras de comunicação enfrentadas pelos pacientes surdos em situações médicas, que muitas vezes comprometem o entendimento das orientações e impactam o sucesso dos tratamentos. Segundo o autor, a implementação de um atendimento bilíngue busca resolver esses desafios e assegurar que a comunicação seja eficaz e acessível. Além disso, o projeto garante que o paciente tenha o direito de escolher o próprio intérprete de Libras, seja um profissional de confiança, um acompanhante ou alguém indicado pelo paciente, desde que a pessoa seja capacitada. Essa medida promove não só uma maior autonomia, mas também um ambiente mais confortável e respeitoso durante o atendimento.
Para assegurar que as unidades de saúde consigam atender a essa demanda, o projeto inclui a obrigatoriedade de capacitação dos profissionais de saúde em Libras. A regulamentação prevê que o Poder Executivo estabeleça diretrizes para essa formação e também para a operacionalização da presença de intérpretes nas unidades de saúde, garantindo que o atendimento bilíngue seja sempre oferecido.
Além do atendimento com intérpretes presenciais para consultas e procedimentos regulares, o projeto também dispõe que, em casos mais graves, como internações e cirurgias, o intérprete deve estar fisicamente presente, assegurando o acompanhamento constante do paciente. Os hospitais e unidades de saúde serão ainda obrigados a manter um registro de profissionais e serviços de intérpretes qualificados, facilitando a acessibilidade ao atendimento para qualquer pessoa surda que procure atendimento médico.
