VOLTA REDONDA
O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTI+ de Volta Redonda (CMLGBTVR) realizou nesta semana, no Sesc de Barra Mansa, a distribuição de informações sobre as políticas públicas para a população LGBTI+ de Volta Redonda. Estiveram presentes representantes do poder público; da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda – vice-presidente do Conselho; da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas); e da sociedade civil, através do Coletivo Frente pela Diversidade (presidente).
Durante o encontro, foi distribuída uma cartilha elaborada pelas universitárias do curso de Psicologia da UGB (Centro Universitário Geraldo Di Biase), Paula Santiago Coutinho e Mariane Aparecida Matias Soares, que realizam estágio na Divisão de Promoção da Diversidade de Gênero da SMDH. O material informativo foi aprovado pelo Conselho, vinculado à estrutura da Secretaria de Políticas Para Mulheres e Direitos Humanos, que teve como representante a assessora técnica Thamires Torres.
ORIENTAÇÕES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS
Uma cartilha contra a LGBTIFobia e com orientações sobre as políticas públicas, visando a promoção da diversidade de gênero para a população LGBTQIA+, vem sendo distribuída nos eventos com serviços públicos voltados para esta comunidade, com o apoio da SMDH. Nela constam serviços de atendimento à população LGBTI+ como o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Centro de Cidadania LGBTI+ do Médio Paraíba e Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
A LGBTIFobia é criminalizada no país através da legislação federal, estadual e municipal em vigor, de acordo com a Lei de Racismo (Lei 7.716/1989). Mediante essa lei, qualquer um que praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito por orientação sexual e identidade de gênero estará sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa incluída pela Lei 14.532, de 2023.
CARTILHA DISTRIBUÍDA
A cartilha distribuída esclarece também sobre a Medicação PrEP (Profilaxia Pré-Exposição). Esta forma de prevenção de HIV consiste na tomada da medicação de uso contínuo, o que permite o organismo estar preparado para enfrentar um possível contanto com o vírus. A PrEP deve ser considerada para pessoas a partir de 15 anos, não sendo necessária a autorização dos responsáveis. A medicação é composta pela combinação de dois medicamentos (tenofovir + entricitabina) que bloqueiam alguns caminhos que o HIV usa para infectar o organismo.
A população que deseja fazer uso da Profilaxia Pré-Exposição deve procurar o Centro de Doenças Infecciosas (CDI) do município, localizado na Rua Dionéia Andrade Faria, 329 – Aterrado, Volta Redonda. Telefone: (24) 3512-9560.
CENTRO DE CIDADANIA LGBT
Na sede da SMDH (Rua Antônio Barreiros, 232, bairro Nossa Senhora das Graças), 2° andar, funciona em parceria com o governo estadual o Centro de Cidadania LGBT do Médio Paraíba, por meio do programa estadual Rio Sem LGBTFobia.
Os Centros de Cidadania são equipamentos públicos onde são ofertados atendimentos jurídico, social e psicológico às pessoas da comunidade, seus familiares e amigos. Promovem políticas públicas contra a LGBTFobia e a promoção da cidadania LGBT. Estes equipamentos públicos realizam atendimentos e acolhimento às vítimas de violência, preconceito e discriminação; orientações gerais e encaminhamento para o acesso aos serviços públicos especializados; mediação de conflitos, palestras e sensibilização de servidores.
Instituído no município de Volta Redonda a partir de 2023 (Lei 6.328 proposta pelo Poder Executivo, elaborada pela SMDH e movimentos sociais), o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTI tem como finalidade propor, deliberar e fiscalizar diretrizes políticas de ações públicas que assegurem os direitos humanos, da cidadania e liberdades fundamentais da população LGBTI+ e seus familiares.
CONSELHO
No Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTI+ estão representados o Poder Público Municipal e a sociedade civil organizada (50% dos conselheiros), incluindo militantes, organizações e coletivos residentes em Volta Redonda, com atuação na defesa e direitos da população.
As próximas plenárias do Conselho dos Direitos das Pessoas LGBTI+ de Volta Redonda acontecerão em nos dias 6/11 (às 18h, na Câmara Municipal) e 3/12 (na sede da SMDH). Mais informações pelo Instagram do conselho (@cmlgbti.voltaredonda); por e-mail ([email protected]); ou por telefone: (24) 3511 3555.
