SUL FLUMINENSE
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, ontem, 22, o Projeto de Lei 3.524/24, que busca modernizar a Lei nº 6.635/2013, responsável pelo gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares no estado. A proposta é de autoria dos deputados Samuel Malafaia (PL), André Corrêa (PP), Átila Nunes (PSD), Carlos Minc (PSB), Luiz Paulo (PSD) e Márcio Canella (União), e visa atualizar a legislação de acordo com as normas federais e as melhores práticas ambientais e de saúde pública.
O texto propõe mudanças importantes no gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS), alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018 da ANVISA.
O deputado Samuel Malafaia defendeu a atualização da lei, que já tem 11 anos, afirmando que é necessário avançar em áreas onde a regulamentação atual não é mais eficiente. “A legislação foi aprovada em 2013. Então, ela já tem 11 anos, e precisa avançar um pouco em algumas áreas em que não foi aperfeiçoada. É um processo aplicável que precisa ser obedecido, precisa ser seguido de acordo com a lei, porque, senão, a parte de resíduos vira uma mistura sem controle”, completou.
Entre as principais alterações estão a exigência de que os estabelecimentos de saúde adotem tecnologias que minimizem o volume de resíduos enviados para disposição final, além de práticas de desinfecção e tratamento ambiental adequado. O projeto também propõe o uso de coletores rígidos retornáveis para resíduos perfurocortantes, como agulhas e bisturis, reduzindo o risco de acidentes e promovendo a sustentabilidade ao diminuir o descarte em aterros.
Outro ponto reforçado é o controle digital do gerenciamento de resíduos potencialmente infectantes, garantindo maior precisão no monitoramento. Hospitais, clínicas e laboratórios deverão enviar relatórios semestrais à Secretaria de Estado de Saúde do Rio, comprovando a regularidade no descarte de materiais. Esses relatórios deverão ser visíveis ao público, aumentando a transparência e a conformidade com as normas sanitárias.
