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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), analisará em sessão desta quarta-feira, 23, um projeto de lei der autoria do deputado estadual Márcio Canella (União), em segunda discussão, que cria no Estado o programa ‘De grão em grão’, com o objetivo de implementar políticas de incentivo ao comércio varejista do Estado do Rio, de forma a assegurar a sua livre iniciativa e o fortalecimento deste setor econômico.
O programa deverá alcançar todas as formas legais de comércio varejista, desenvolvido de forma presencial ou de forma virtual, por telefone ou outro meio, incluindo os ambulantes e os que não utilizarem um imóvel comercial como ponto fixo de sua atividade, bem como os trabalhadores autônomos e os microempreendedores individuais devidamente cadastrados e autorizados pelo Poder Público a exercerem a atividade varejista.
Atualização, consolidação e divulgação dos instrumentos de fomento e de crédito para estas atividades estão entre as diretrizes do programa, assim como a criação de uma estratégia específica de proteção ao setor, em parceria com órgãos de segurança estaduais, bem como a consolidação de instrumentos para combater e desestimular as fraudes e inadimplências no comércio. O programa também pretende desenvolver estratégias para a compensação de perdas sazonais, além de criar uma política de formação e capacitação de empreendedores e de empregados do setor.
O projeto de lei aponta que o Poder Executivo pode firmar convênios com instituições públicas e privadas, associações sem fins lucrativos e outros órgãos ou entes públicos para implementar as normas. “São constantes as reclamações do comércio varejista quanto a ausência de uma política de incentivo específica para o setor. Tal ausência pode ainda ser mais sentida no atual momento que vivemos, onde vários estabelecimentos acabaram encerrando suas atividades em razão da crise econômica gerada pela pandemia. Por certo, o momento atual requer metodologia, planejamento estratégico, organização e incentivos para que o setor possa superar a crise”, explicou Canella.
