ITATIAIA
Com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de empresas no município, a Prefeitura de Itatiaia está se preparando para implementar o Sistema de Registro Integrado (Regin). O sistema, informatizado, integra os órgãos públicos envolvidos na legalização de empresas, dentre eles, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e prefeituras. Com o Regin, a Prefeitura de Itatiaia, juntamente com outras entidades envolvidas no processo, pode analisar o pedido de registro e determinar eventuais pendências e instruções que o empreendedor deve atender para implantar o negócio. O encontro nesta quarta-feira, dia 18, reuniu representantes de diversas secretarias municipais e o consultor do Sebrae, Carlos Magno Machado de Carvalho, que abordou a importância da utilização do Regin para a simplificação do registro e legalização de empresas e negócios.
Segundo Carlos Magno, a padronização de normas federais, estaduais e municipais, definindo um sistema nacional unificado que compartilhe dados entre os órgãos licenciadores nas três esferas governamentais-federal, estadual e municipal- será um caminho natural a ser seguido pelos gestores públicos. “O Sebrae tem orientado as prefeituras no sentido de se preparar para implementar o Regin, pois a integração de sistemas de dados, para melhorar os processos de licenciamento, agilizando ainda mais a abertura de empresas nas cidades, é um caminho sem volta. A Lei de Liberdade Econômica 11.598/19 veio para diminuir a burocracia, facilitar a abertura de empresas, dinamizar a realização de novos negócios, buscando intervenção mínima do Estado”, explica o consultor do Sebrae.
O secretário de Administração Tributária de Itatiaia, Renato Viegas, informa que a prefeitura pretende concluir a implementação do Regin o mais rápido possível, integrando-se ao sistema da Jucerja, onde já participam o Governo do Estado, a Receita Federal, o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, a Vigilância Sanitária estadual e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de algumas prefeituras fluminenses. “A integração dos sistemas melhora os processos de licenciamento, com o fim da necessidade de emissão de cópias de documentos e a entrega de papéis em diversos órgãos. Além disso, o contribuinte também pode acompanhar seu processo pela internet, desburocratizando e melhorando o ambiente de negócios na cidade, estimulando a legalização de empresas e facilitando a vida do cidadão”, informa Viegas.
