VOLTA REDONDA
A Justiça Eleitoral da 131ª Zona de Volta Redonda indeferiu a candidatura de Elderson Ferreira da Silva, Samuca Silva, ao cargo de prefeito nas eleições de 2024. O pedido de registro de candidatura de Samuca, que concorre pela federação PSDB-Cidadania, foi impugnado com base em condenação anterior por abuso de poder político e irregularidades nas contas de sua gestão como prefeito.
A decisão judicial apontou que Samuca Silva foi condenado em 2020 em decisão colegiada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder político, em um processo sobre prática de boca de urna durante o primeiro turno das eleições municipais daquele ano. Segundo o TRE, Samuca teria utilizado servidores comissionados da prefeitura para distribuir material de campanha, o que configurou a irregularidade. Essa condenação o tornou inelegível por oito anos, com base na Lei Complementar 64/1990, que regula os casos de inelegibilidade no Brasil.
Além da condenação eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu pareceres pela rejeição das contas de Samuca Silva referentes ao exercício de 2020, quando ele era prefeito. Segundo o parecer, não foram identificados atos de improbidade administrativa, mas houve irregularidades nas finanças do município, especialmente em relação ao equilíbrio fiscal e ao repasse de recursos do FUNDEB.
O candidato apresentou defesa argumentando que a decisão que o condenou por abuso de poder político ainda está pendente de julgamento de embargos de declaração e que não houve imputação de débito nas suas contas de gestão. No entanto, a Justiça Eleitoral não aceitou os argumentos, ressaltando que a condenação por abuso de poder político permanece em vigor, e que as irregularidades apontadas pelo TCE, ainda que não imputassem débito, comprometem sua elegibilidade.
Com essa decisão, Samuca Silva precisará recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar o registro de candidatura. Ele já havia enfrentado situação semelhante nas eleições de 2022, quando também teve a candidatura a deputado federal indeferida pela Justiça Eleitoral pelo mesmo motivo de inelegibilidade.
Em nota, o candidato à Prefeitura de Volta Redonda, Samuca Silva (PSDB), protocolou nesta terça-feira, 17, um recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para contestar a decisão desfavorável do juiz eleitoral Roberto Henrique dos Reis sobre sua candidatura a prefeito de Volta Redonda. Segundo a nota, a decisão judicial refere-se a um processo relacionado a supostas práticas de boca de urna nas eleições de 2020, atribuídas a dois ex-membros de sua administração. A nota enfatiza que ele nega qualquer envolvimento em atos eleitorais irregulares. “Reitero que não cometi nem autorizei qualquer ato dessa natureza. Por isso, estou formalmente recorrendo da decisão e acredito na justiça”, declarou o candidato, completando que a campanha segue normal na cidade.
