PIRAÍ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro adiou, mais uma vez, o julgamento da ação rescisória movida pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão, que busca anular sua condenação por improbidade administrativa. A sessão aconteceu nesta quinta-feira, 12, e o caso só deve voltar à pauta em outubro, após as eleições municipais do dia 6.
Atualmente, Pezão é candidato à prefeitura de Piraí, mas enfrenta um cenário de inelegibilidade, com o registro de sua candidatura ainda pendente. O pedido foi indeferido pela Justiça Eleitoral, decisão que ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na ação que tramita no Tribunal de Justiça, cinco dos sete desembargadores, incluindo o relator, já votaram contra o pedido de Pezão, mantendo sua condenação por improbidade administrativa. A decisão, que tornou o ex-governador inelegível por oito anos, até 2027, faz parte do processo de número 0042427-14.2017.8.19.0001.
A condenação se deu pela falta de repasse, entre 2014 e 2015, do percentual mínimo de 12% da arrecadação tributária ao Fundo Estadual de Saúde, conforme determina o artigo 198 da Constituição Federal e a Lei Complementar 141/2012. A juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi responsável pela sentença em março deste ano, que solicitou também a inclusão do nome do ex-governador na lista de condenados.
Durante o período eleitoral, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma manifestação junto à Justiça Eleitoral, pedindo o indeferimento do registro de candidatura de Pezão com base na condenação por improbidade. O pedido foi acatado em primeira instância.
Agora, Pezão aguarda o julgamento de seu recurso no TRE. Caso a decisão seja novamente desfavorável, ele poderá apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, em última instância, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Procurada, a assessoria de imprensa de Pezão não se manifestou até o fechamento desta edição.
