VOLTA REDONDA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou ao prefeito Antonio Francisco Neto, via ofício enviado nessa quarta-feira, dia 11, que a Rodovia do Contorno, que é um trecho da BR-393, foi federalizada e, por decisão judicial, está sob administração da Superintendência Regional do DNIT do Estado do Rio de Janeiro. A medida atende à determinação do juiz federal da 3ª Vara Cível do município, Bruno Otero Nery, no ano passado.
Em ofício endereçado ao gabinete do prefeito, o DNIT citou ainda a decisão judicial, movida pela Prefeitura de Volta Redonda para que o órgão federal assumisse a operação da Rodovia do Contorno, trecho da BR-393 compreendido entre os quilômetros 0 e 12,6, e realizasse, à época, intervenções imediatas para a instalação de redutores de velocidade.
DECISÃO DA JUSTIÇA
A decisão da Justiça Federal levou em conta laudos técnicos da Prefeitura de Volta Redonda, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU), que foram apresentados em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), além de pedido semelhante da administração municipal, realizado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).
A decisão da Justiça Federal levou em conta laudos técnicos da Prefeitura de Volta Redonda, desenvolvidos pela STMU – Arquivo
O prefeito Antonio Francisco Neto reafirmou a importância da medida para que, além de cumprir da decisão judicial, possa dar tranquilidade para o órgão administrar a rodovia e garantir a segurança dos motoristas. “Agimos em diversas frentes, com o DNIT, o Governo do Estado e outros órgãos, para intervir e melhorar a rodovia. Sempre priorizamos a segurança de quem passa por ali. Em paralelo, trabalhamos para que o órgão federal fosse o administrador em definitivo da via e agora essa ação vai dar mais tranquilidade para a manutenção, a fiscalização, as obras, resultando no que mais importa: a segurança da população”, afirmou Neto.
O prefeito destacou a importância do ofício de reconhecimento por parte do DNIT. “Isso dá garantias a todos que trafegam e moram ao longo da rodovia. A decisão judicial agora está devidamente pacificada e reconhecida”, finalizou.
