PIRAÍ
A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (2/9), o registro de candidatura de Luiz Fernando Pezão. O ex-governador, que deseja concorrer ao cargo de prefeito de Piraí, está condenado por improbidade administrativa e segue inelegível.
Com a condenação de Pezão já transitada em julgado – o que significa que a decisão é definitiva e não cabe recurso -, o ex-governador tenta anular a decisão da Justiça através de uma ação rescisória que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Cinco dos sete desembargadores, incluindo o relator do caso, já declararam seu voto contrário ao pedido, ou seja, mantendo a condenação e a inelegibilidade de Pezão. Ele deve recorrer ao TRE e ao TSE na expectativa de que possa reverter essa decisão do TJ.
Na última semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) também se manifestaram contrários à candidatura de Pezão. Segundo a 30ª Promotoria Eleitoral, Pezão está com seus direitos políticos suspensos até fevereiro de 2027, ficando impossibilitado de concorrer a um cargo público. Já o MPF, emitiu um alerta direcionado à Justiça Eleitoral com seis apontamentos por meio de cruzamento de dados, apontando Pezão como “Ficha Suja”.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro já requereu a inclusão de Pezão no Cadastro Nacional dos Condenados por Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI). A decisão é referente ao processo 0042427-14.2017.8.19.0001. Além da condenação e inelegibilidade, Pezão ainda recebeu uma multa de aproximadamente R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).
CONDENAÇÃO
O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão foi condenado por improbidade administrativa por não ter repassado ao Fundo Estadual de Saúde, entre 2014 e 2015, o percentual mínimo de 12% da arrecadação tributária, nos moldes do art. 198 da Constituição Federal e da Lei Complementar 141/2012.
COM TRANQUILIDADE
Em nota, a assessoria de Pezão disse que ele recebeu a notícia com tranquilidade. “Vamos recorrer, demonstrando que não houve dano ao erário e, portanto, não incide inelegibilidade. Em todos os demais casos, Pezão foi absolvido com decisão definitiva da Justiça. Confiamos na Justiça! Rumo a Vitória!”, diz.
DOIS CANDIDATOS EM PIRAÍ
A outra candidatura a prefeito de Piraí é de Arthur Tutuca. Ele já teve seu registro de candidatura aprovado pela Justiça Eleitoral. Ele é filho do ex-prefeito Tutuca, que faleceu em 2022.
