BRASÍLIA
O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, está disponível para download gratuito nas principais lojas de aplicativos. A nova versão, anunciada pela Portaria TSE nº 662/2024, introduz funcionalidades para denúncias de propaganda irregular, com foco especial na internet.
A atualização inclui três ferramentas principais: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. O Pardal Móvel, desenvolvido para smartphones e tablets, permite que os usuários reportem irregularidades em campanhas eleitorais, tanto online quanto em outros meios, com formulários específicos e exigência de comprovação mínima para validação das denúncias.
A Portaria TSE nº 662/2024 orienta que o Pardal Móvel deve ser usado para encaminhar as denúncias às autoridades eleitorais competentes, assegurando o cumprimento das normas locais e específicas para cada candidatura. O aplicativo agora apresenta orientações detalhadas sobre o que é permitido e proibido, ajudando os usuários a fazer denúncias precisas e fundamentadas.
Além disso, o Pardal Web permite acompanhar o progresso das denúncias registradas, enquanto o Pardal ADM emite notificações digitais para os envolvidos, com links para esclarecimentos e documentação adicional. As denúncias também podem ser registradas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) como Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe), se determinado pela autoridade judicial.
Para casos relacionados à desinformação, o aplicativo direciona os usuários ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) e ao Ministério Público Eleitoral para outros ilícitos. Denúncias sobre notícias falsas também podem ser feitas pelo SOS Voto, através do número 1491.
