BRASÍLIA
Atenção, eleitores! Nesta terça-feira, 6, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) deram início a uma nova campanha informativa para combater a disseminação de desinformação nas eleições municipais. A campanha foi desenvolvida com uma linguagem adaptada para as diferentes regiões do Brasil, com duas cartilhas – para eleitores e jornalistas – que atendem o público diversificado.
A nova cartilha “Como Funciona o TSE para os Eleitores”, que está disponível no site do TSE, foi desenvolvida para informar e orientar eleitores sobre todos os aspectos do processo eleitoral e combater a desinformação. Dentre os pontos abordados, podemos destacar três informações relevantes:
- O trabalhador pode ser impedido de votar pelos empregadores?
Conforme orientado pelo material, o trabalhador não pode, de forma alguma, ser impedido de votar por questões profissionais. A legislação brasileira garante que todos os eleitores tenham o direito de exercer seu voto livremente.
- O eleitor pode ser induzido a votar em algum candidato pelo empregador?
Empregadores não têm permissão para induzir ou coagir seus funcionários a votar em um candidato. A legislação eleitoral brasileira estabelece que qualquer forma de pressão ou influência sobre os eleitores é proibida, garantindo que o voto seja livre e secreto.
- Como denunciar notícias falsas sobre eleições?
O Sistema de Monitoramento de Desinformação Eleitoral (SMDE) possibilita que qualquer indivíduo sinalize informações claramente falsas, que possam comprometer a imparcialidade das eleições ou a integridade do processo eleitoral. Após o recebimento, esses alertas são revisados por uma equipe especializada que verifica se atendem aos critérios do programa. Se forem confirmados, são adicionados dados contextuais, como matérias de checagem de fatos ou notas oficiais de esclarecimento.
Subsequentemente, os alertas são enviados para as plataformas digitais para poderem avaliar possíveis violações de seus termos de uso e tomar as medidas apropriadas.
A cartilha também aborda ações de acessibilidade e diversidade, detalha a evolução das urnas eletrônicas e inclui um guia para o processo de votação e acompanhamento da apuração.
