RESENDE
Eliminar as barreiras que impedem pessoas com deficiência (PCD’s) de aprenderem a dirigir. Esse é o intuito da Lei nº4.237/2024, de autoria do vereador José Antônio Nogueira (PL), que foi publicada recentemente no boletim oficial da Prefeitura.
A nova lei dispõe sobre medidas que garantam a acessibilidade e igualdade de condições para pessoas com deficiência nas autoescolas de Resende. “O acesso de PCD’s ao transporte e à mobilidade também passa pela formação de condutores mais acessível”, aponta Zé Antônio como é mais conhecido o vereador.
Para o alcance desses objetivos, a norma determina que centros de formações de condutores e autoescolas localizados no município disponibilizem, no mínimo, um carro adaptado para as aulas práticas da categoria de habilitação B.
O veículo adaptado, por sua vez, deve atender aos padrões de segurança estabelecidos pelo órgão de trânsito competente e estar equipado com dispositivos que facilitem a condução por pessoas com deficiência, como comandos manuais, acelerador e freio adaptados.
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
A comunidade do bairro Vila Verde poderá ser contemplada com uma unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF). O pedido foi feito pelo vereador Zé Antônio ao Poder Executivo visando a construção e implantação de ESF no bairro. “A indicação se faz necessária, uma vez que a construção desse posto de saúde favorecerá a população, tanto daquela comunidade, como dos bairros vizinhos, além de desafogar a demanda de atendimentos de outros postos já existentes na região”, argumentou o parlamentar.
