RESENDE
O Plenário aprovou, nos últimos dias, uma indicação para que seja implantado na cidade o programa “Renda Educação Especial”. De autoria do vereador Raphael Mariano Fernandes, o Kael (PSD), a proposta tem caráter assistencial e é voltada para estudantes com deficiência física ou intelectual, transtornos globais de desenvolvimento, transtorno do espectro autista e superdotados.
Segundo Kael, a medida tem caráter assistencial e visa subsidiar as necessidades e especificidades dos alunos da rede municipal de ensino. “Com isso, esperamos dar condições para que o público com necessidades especiais aproveite ao máximo as possibilidades da vida escolar”, explica o parlamentar
O vereador também é o autor de outra propositura aprovada pela Casa em benefício de Pessoas com Deficiências (PCDs). Trata-se de uma proposta para a implementação do aplicativo “Tecla Samu”, que visa garantir que pessoas com deficiência auditiva e/ou com impossibilidade de fala acionem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. “Por meio desse aplicativo, o usuário consegue entrar diretamente em contato com o Samu apenas utilizando ícones”, explica o vereador.
Vale destacar que, a partir do cadastro do usuário, o software disponibiliza informações de identificação, ficha médica e, quando solicitado atendimento, a localização. Ele acrescenta que o software vai assegurar a essas pessoas com esse tipo de deficiência o direito à Saúde e à dignidade, conforme estabelecido pela Constituição.
RECONHECER FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA
O vereador Kael pediu ao Poder Executivo que seja feito um estudo de viabilidade visando reconhecer a fibromialgia como deficiência, no município. A indicação, segundo o vereador, visa garantir o atendimento adequado às pessoas com fibromialgia, incluindo acesso a serviços de saúde especializados, tratamentos multidisciplinares e medicamentos necessários para o controle da síndrome.
