BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 20, o projeto de lei que acaba com a saída temporária de detentos para visitar parentes e amigos, a chamada “saidinha”.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê que os presos saiam apenas para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o Ensino Médio ou Superior. O estudo deve ser na mesma comarca onde o detento cumpre a sua pena. Nesses casos, o preso poderá sair todos os dias e durante o tempo necessário para assistir às aulas até terminar o curso. A continuidade desse estudo, no entanto, está condicionada ao bom aproveitamento do detento. Se ele não tiver um bom desempenho, a medida poderá ser cancelada. Aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue agora para sanção ou veto do presidente Lula. Até o momento desta publicação, o governo não havia se manifestado oficialmente se vetará ou aprovará o texto. O presidente tem 15 dias úteis para tomar sua decisão. Caso isso não ocorra, o projeto volta para o Senado e caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgar a lei pela chamada sanção tácita.
O que muda a partir da aprovação desse novo texto? Pela lei atual, condenados cumprindo o regime semiaberto podem sair da prisão cinco vezes ao ano por até sete dias corridos para visitar a família, estudar e participar de atividades de ressocialização.
O projeto de lei que restringe a saidinha tramita no Congresso desde 2011 e é de autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Nesses 13 anos, o texto passou por diversas comissões até ser votado e aprovado em agosto de 2022 na Câmara.
Antes de ir para o Senado, o projeto sofreu alterações e passou a prever a extinção total do benefício. Mas o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) propôs uma emenda, que foi aprovada, e o texto passou a permitir a saída dos detentos para fazerem cursos profissionalizantes ou cursarem o ensino médio, ou superior.
O Senador aprovou o novo texto com 62 votos favoráveis, dois contra e uma abstenção. Por serem feitas alterações, no entanto, elas precisaram ser apreciadas novamente pelos deputados e, por isso, passou por segunda votação na Câmara.
O novo texto impede que presos condenados por crimes hediondos como homicídio, latrocínio e sequestro usufruam do benefício. O projeto aprovado no Congresso ainda estende a proibição a condenados por crimes com violência ou grave ameaça.
