SUL FLUMINENSE
Pesquisa feita ontem, dia 19, pelo A VOZ DA CIDADE com o Disque Denúncia aponta que o canal recebeu de janeiro de 2023 a fevereiro desde ano, 14.214 mil denúncias de maus-tratos contra animais em todo Estado do Rio de Janeiro. Na Região Sul Fluminense, foram 375. Angra dos Reis foi a cidade com o maior número de registros. Foram 56. Em seguida vem Barra Mansa, com 48. No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei Federal 9.605/98. Em 2020, com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Em terceiro lugar na região, está Mangaratiba, com 37 denúncias; seguida por Volta Redonda, com 34; depois com 27 cada uma, Resende, Paracambi e Barra do Piraí; logo, Itatiaia com 22, Três Rios, Valença e Vassouras com 14 cada cidade; dez em Piraí; Mendes e Paty do Alferes com nove cada; Engenheiro Paulo de Frontin e Porto Real, cada uma com quatro; Paraty com três e finalizando, Miguel Pereira com duas. As cidades que não foram citadas, não tiveram denúncias no período apurado.
Cães, gatos e cavalos são os animais mais denunciados como vítimas, segundo o Disque Denúncia. Sobre os cachorros, as informações em sua maioria relatam falta de alimentação, abandono, espancamento, animais presos e acorrentados e até outras crueldades; quanto aos gatos, falta de higiene nas residências, má alimentação, pessoas que se utilizam de espingardas ou chumbinho para envenenamento, além de ‘pauladas’; já sobre cavalos, a maior parte das denúncias relatadas apontam que ficam expostos ao tempo, carregam peso, etc. Há ainda relatos envolvendo galos que são postos em “rinhas”, uma espécie de luta entre as aves envolvendo apostas, em sua maioria, por dinheiro.
Para denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, a população pode ligar para o telefone (21) 2253-1177 e para o 0300 253 1177, ambos com WhatsApp, ou pelo App “Disque Denúncia RJ”. É possível denunciar ainda pelo site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br) ou ainda pela FanPage do Linha Verde no facebook (www.facebook.com/linhaverdedd).
BEM-ESTAR ANIMAL
Além do Disque-Denúncia atuar em Angra dos Reis, a administração municipal possui a Superintendência de Bem-Estar Animal, órgão responsável pela análise de denúncias relacionadas aos maus-tratos de animais. Recebe as denúncias exclusivamente pelo e-mail ([email protected]), e todas são apuradas. Em 2023, o setor recebeu oficialmente 43; em 2024, até o dia 18 de março, foram registradas 20.
“Caso a equipe identifique maus-tratos, o tutor será notificado para adequar as irregularidades encontradas e, caso não cumpra com o que foi solicitado, poderá receber multa no valor de dois salários mínimos por animal, conforme a Lei Municipal 3771/18”, disse en nota a prefeitura.
GRAVIDADE DA VIOLÊNCIA
O comandante da 2ª Unidade de Polícia Ambiental (Upam), major Alcimar Videira, em entrevista ao A VOZ DA CIDADE, fez um alerta sobre esses crimes. “Diante do aumento das denúncias de maus-tratos, é essencial reconhecer a gravidade dessa violência. Configura uma forma de agressão injustificável que atenta contra a integridade física e emocional dos animais, além de representar uma transgressão ética e moral”, disse.
Ele destaca que é importante salientar que os maus-tratos contra animais são considerados crime perante a lei, sujeitos a punições severas, inclusive prisão para os responsáveis. “Essas medidas legais são fundamentais para dissuadir e punir os agressores, protegendo os animais e promovendo uma cultura de respeito e cuidado para com eles. É importante ressaltar que apenas em 2024 a 2ª Upam realizou fiscalizações de maus-tratos, entre dezenas de outras denúncias chegadas até nós evidenciadas da seguinte forma: duas na cidade de Volta Redonda, duas em Itatiaia, três em Vassouras, uma em Valença, uma em Piraí e duas em Barra do Pirai, estas exemplificadas exclusivamente de maus-tratos”, comentou Videira.
O comandante ressalta que no contexto das atividades desenvolvidas pelo Cpam, em particular pela 2ª Upam, que abrange 17 municípios na região totalizando 6 918.090 Km2, os esforços se estendem além do combate aos maus-tratos, envolvendo uma ampla gama de crimes ambientais. “A presença estratégica dessa unidade é essencial para a conscientização, fiscalização e combate a práticas prejudiciais ao meio ambiente, como desmatamento ilegal, pesca clandestina, descarte inadequado de resíduos tóxicos, entre outros”, frisou.
OLHO VERDE
Ele conta ainda que a 2ª Upam também atua no projeto “Olho no Verde”, que em parceria com órgãos ambientais e acadêmicos, se torna uma iniciativa crucial para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas locais. Por meio de tecnologias de monitoramento e patrulhamento, o Cpam tem alcançado avanços significativos na proteção de áreas verdes e na identificação de atividades ilegais que ameaçam o meio ambiente.
No que tange especificamente às denúncias de maus-tratos, a atuação dos policiais da 2ª Upam é guiada pela legislação vigente, como a resolução de nº 1236, de 26 de outubro de 2018, que orienta o registro de casos suspeitos ou confirmados de crueldade contra animais. Mesmo sem formação em Medicina Veterinária, esses profissionais, devidamente capacitados, agem de forma diligente e dentro dos parâmetros legais para garantir a proteção dos animais em situação de vulnerabilidade.
“Portanto, reiteramos nosso compromisso em combater atos de violência contra os animais e em preservar o meio ambiente, estando à disposição para esclarecimentos adicionais e colaboração contínua na defesa dos direitos dos animais e na promoção da sustentabilidade ambiental”, finaliza o comandante Videira.
