BARRA MANSA
Após duas votações na Câmara de Barra Mansa, seguirá para análise do prefeito Rodrigo Drable o projeto de lei que institui o Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento Contra o Desperdício. A autoria é do vereador Gustavo Gomes e é voltada para o controle do desperdício de alimentos em estabelecimentos que produzem ou forneçam alimentação. Um dos objetivos é contribuir para o combate à fome e à insegurança alimentar.
O projeto de lei aponta poderá aderir ao Programa Desperdício Zero, o estabelecimento que doar excedente não comercializado e ainda próprio para o consumo humano nos termos da Lei Federal 14.016, de 23 de junho de 2020, e de critérios específicos previstos em regulamento. Podem participar empresa, supermercado, sacolão, cooperativa, restaurante, lanchonete e demais estabelecimentos que forneçam alimento preparado pronto para o consumo.
Segundo o vereador, a doação pode ser feita em colaboração com o Poder Público, por meio do Programa Banco de Alimentos, e a doação não teria qualquer encargo que a torne onerosa. Serão beneficiadas famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social.
Se acaso as doações estiverem impróprias ao consumo humano, pode ser realizada para consumo animal, direto ou após processamento, em condições apropriadas, além de compostagem ou transformação em adubo orgânico.
O vereador Gustavo Gomes explicou que o estabelecimento que aderir ao programa receberá o Selo Estabelecimento Contra o Desperdício.
“Sobras de comida é um enorme problema, tanto para os restaurantes quanto para o planeta. É muito difícil calcular a quantidade exata do que será servido, já que há inúmeras opções nos cardápios e não há como prever a quantidade de alimento que o cliente estará com vontade de comer”, destacou, completando que a legislação no Brasil não colabora para que esses alimentos que não foram consumidos sejam doados a quem precisa e que seu projeto tem essa intenção, legalizar a doação, reduzindo desperdícios e ajudando a diminuir o desperdício de comida, ajudando a quem precisa.
