SUL FLUMINENSE/PIRAÍ
Em decisão unânime nessa semana, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), decidiu pela absolvição do ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, em ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A ação seria sobre o prejuízo que teria ocorrido no Rio Previdência – fundo de previdência dos servidores do Estado – em uma operação de antecipação de royalties do petróleo, realizada entre 2013 e 2014.
A acusação seria devido antecipação pelo fundo ao Governo do Estado cerca de R$ 8,4 bilhões em royalties e participações especiais, para mitigar os efeitos da crise financeira do estado do Rio, causada pela queda do preço internacional do barril do petróleo. Segundo o TCE, não houve prejuízo aos cofres públicos e, por isso, o ex-governador, que pode vir para a disputa da Prefeitura de Piraí, sua cidade, foi absolvido até das multas de R$ 136.119 (30 mil Ufirs) e R$ 119.641,20 (44 mil Ufirs) impostas. A pena de inabilitação de Pezão para exercer cargos públicos também foi anulada.
“Sempre mantive minha confiança na Justiça e tinha certeza de que essa absolvição chegaria. Esta decisão é uma grande vitória e vai encerrar um capítulo doloroso e injusto da minha história, reestabelecendo minha dignidade”, afirmou Pezão.
