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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar, denunciou três policiais militares pelos crimes de concussão e negativa de obediência.
Segundo a denúncia do MPRJ, o crime de desobediência foi praticado pelo menos três vezes por cada um, durante o serviço – plantão em apoio à Operação Lei Seca, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. No momento do crime, os policiais retiraram a câmera do uniforme, para não serem filmados na abordagem.
Com a guarnição de apoio posicionada próximo à tenda da Lei Seca, os PMs abordavam os carros e exigiam R$ 300 para não apreenderem o carro pela falta do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) físico. Uma das vítimas chegou a informar aos agentes da Lei Seca sobre a extorsão. Confrontado pelos agentes, um dos policiais se prontificou a devolver o dinheiro à vítima. Eles foram conduzidos à 2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, onde as câmeras foram apreendidas.
Segundo a denúncia, foi constatado que os policiais militares utilizaram indevidamente as câmeras operacionais ao retirarem reiteradamente o equipamento no momento das abordagens policiais. Essa é a primeira denúncia pelo crime de desobediência. O MPRJ requereu à Justiça o afastamento dos denunciados do serviço operacional.