BRASÍLIA
Começa nesta terça-feira, 27, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a análise de resoluções que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatos e eleitores sobre o que será permitido e vedado durante o período eleitoral. Dentre os assuntos a serem tratados, está o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
Segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o objetivo é aprovar rapidamente as resoluções e dar conhecimento a todos sobre as regras do processo eleitoral. A relatoria das resoluções é da vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
A respeito da IA, a ministra propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”. Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.
A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito. A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audiências públicas obrigatórias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.
Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso”.
Os ministros do TSE devem votar, nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.
