ESTADO DO RIO
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, deputado Márcio Gualberto (PL), encaminhou, nesta terça-feira, 2, um ofício à secretária de Estado de Administração Penitenciária, policial penal Maria Rosa Lo Duca Nebel, solicitando informações sobre as saídas temporárias de presidiários no Estado do Rio.
A solicitação do parlamentar veio após a notícia de que 255 presos liberados pelo benefício de visita periódica ao lar, também conhecido como “saidão” de Natal, não retornaram às respectivas unidades prisionais até o último dia 30, quando expirou o prazo, e agora são considerados foragidos.
De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Pública (Seap), este ano foram beneficiados 1.785 presos. Os detentos deixaram a cadeia no dia 24 de dezembro, véspera de Natal, para celebrarem o feriado com as famílias. O benefício é previsto no art. 122, da Lei Nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, que determina que os presos que preencherem os requisitos necessários tenham o direito de gozar da Saída Temporária em épocas comemorativas, como as festas de final de ano.
Ao todo, uma lista de 14 perguntas foi enviada à secretária, solicitando informações como quais crimes foram imputados aos presos que receberam o benefício este ano, a quais facções criminosas eles pertenciam e que papeis desempenhavam, quantos deles usavam tornozeleira eletrônica, qual a periculosidade de cada um e quantos já foram recapturados.
“Nosso objetivo é o de cooperar, de trabalhar juntos com a Secretaria e, neste sentido, acreditamos que essas informações podem ajudar, e muito, nos estudos e demais ações previstas, regimentalmente, realizadas pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, para que esse problema, que já acontece há anos, não volte mais a se repetir”, declarou Márcio Gualberto. E concluiu: “Faço isso, não somente na condição de presidente desta Comissão, mas principalmente na de cidadão fluminense”, disse o presidente.
