VOLTA REDONDA
A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda promoveu reuniões com a assessoria técnica, neste mês de dezembro, para analisar as conquistas no ano de 2023 e definir futuras atividades sobre políticas públicas para as mulheres, os direitos humanos, enfrentamento do racismo e promoção da igualdade racial, direitos da população LGBT e diversidade de gênero, entre outras. Novos projetos, programas e propostas foram apresentados e planejados para 2024.
As reuniões foram coordenadas pela secretária da SMDH, Glória Amorim, e cada participante fez um balanço da sua Pasta e indicou projetos para o próximo ano.
“A construção dos conselhos municipais, onde há participação do poder público e da sociedade civil, através das entidades, dos movimentos sociais e coletivos representados pelas suas bases, é a forma mais legítima e democrática de fazer políticas públicas. Assim, a população vai dizer o que quer, cursos profissionalizantes, ações de resgate da autoestima, independência econômica e respeito. Os conselheiros são nossos parceiros para desenvolver políticas públicas”, enfatizou Glória Amorim, lembrando que os conselhos municipais dos Direitos da Mulher e Direitos Humanos ficaram durante anos paralisados e precisaram ser reconstruídos com a eleição de novos conselheiros.
“A atuação da SMDH com a sua equipe técnica foi fundamental na formação da comissão de representantes da sociedade civil, universidades e poder público que, juntos, estão responsáveis pela elaboração do I Plano Municipal de Políticas de Direitos Humanos de Volta Redonda, ouvindo todos os setores da sociedade”, reforçou Glória Amorim.
Outro avanço em 2023 foi a aprovação pelo Poder Legislativo do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAP+, onde a própria população vai participar das decisões políticas, propondo e defendendo os seus direitos e reivindicações sem intermediários. O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Antonio Francisco Neto à Câmara Municipal e se tornou a Lei Municipal 6328/2023, com o apoio do Ministério Público e dos movimentos sociais que lutam pelos direitos da população LGBTIQIAP+. A SMDH trabalhou a minuta da lei reunindo os coletivos e movimentos que defendem os direitos e reivindicações dessa população.
Propostas para o ano de 2024
No primeiro semestre de 2024, acontecerão as plenárias e a conferência específica para a aprovação do I Plano Municipal de Políticas de Direitos Humanos, que utilizará uma metodologia construída por uma comissão, com a assessoria direta da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do UniFOA (Centro Universitário de Volta Redonda). A escuta aos gestores públicos, movimentos sociais, instituições e conselhos de direitos farão parte deste processo de construção coletiva para identificar o que já existe e quais as necessidades que irão embasar a construção do primeiro Plano Municipal de Políticas de Direitos Humanos. Após a conferência a minuta do plano será entregue ao prefeito Neto.
O Programa Enfrentando o Racismo no Ambiente Escolar visa dialogar com estudantes, crianças, adolescentes e profissionais da educação, favorecendo a prevenção contra o racismo. Será criado o Selo Escola Antirracista para ampliar este trabalho educacional com a inclusão racial. Está prevista a utilização dos ginásios e arenas esportivas para a execução da política municipal de combate ao racismo e de busca pela igualdade e inclusão racial.
Diversas atividades realizadas em 2023 no Memorial Zumbi dos Palmares e Biblioteca Municipal (equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Cultura) com a participação de cidades convidadas do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, fortaleceram a participação de Volta Redonda no Pacto Nacional e Internacional da Rede de Cidades Antirracistas do mundo. Este ano, foi criado pelo prefeito Neto o Comitê de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial de Volta Redonda, vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, responsável pela sua coordenação.
Haverá no ano que vem o lançamento de um Protocolo de Combate ao Racismo com base no Programa Nacional de Saúde da População Negra, Lei 10.678 de 2003, que está comemorando 20 anos em vigor no país. Capacitar os gestores públicos, levar os serviços da SMDH para os funcionários e usuários dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), criar comitês municipais para sensibilizar gestores do SUS (Sistema Único de Saúde), criar o regimento interno do Sistema de Monitoramento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial e elaborar o Plano Municipal de Promoção de Políticas de Igualdade Racial com consultas online e presencial também são metas programadas.
Outra prioridade será implantar o Programa de Equidade de Raça e Gênero a ser levado aos bairros, priorizando os servidores e usuários das unidades de saúde, CRAS, escolas e outros espaços, focalizando os maiores equipamentos públicos de uso pela população. As atividades serão desenvolvidas em rodas de conversa, vídeos, músicas e danças, contação de histórias, cine debates e várias oficinas com o tema para contribuir na prevenção e combate ao racismo com políticas públicas.
Selo Empresa Amiga da Diversidade
A Divisão de Políticas para a Promoção da Diversidade de Gênero vai desenvolver políticas públicas que contribuam com a promoção e defesa dos direitos da população LGBTI, incluindo a realização do Fórum Municipal, divulgação de cartilha informativa, retornar com a Terapia Integrativa, além de fazer parcerias com a FEVRE (Fundação Educacional de Volta Redonda) e SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) para ofertar cursos profissionalizantes para a população LGBTI. Ainda haverá um mutirão de Requalificação do Registro Civil.
Entre as metas, estão o lançamento do Selo Empresa Amiga da Diversidade, a promoção da Semana de Combate a LGBTfobia junto com o Centro de Cidadania LGBTQIAP+ do Médio Paraíba e participação nas Conferências Estadual e Nacional. Haverá continuidade também da participação nos comitês da População em Situação de Rua, Economia Solidária, nas reuniões do Conselho de Segurança Nutricional e Alimentar. O projeto de Escuta Qualificada às Mulheres com Familiares em Privação da Liberdade, encarcerados ou apreendidos pelo Estado nas instituições sócio educacional segue dentro da pasta dos Direitos Humanos.
Políticas para Mulheres
A coordenação da Casa Abrigo Deiva Ramphini pretende fazer visitas técnicas e fortalecer o intercâmbio com outras Casas Abrigos do Estado do Rio de Janeiro, visando conhecer e ampliar a oferta de serviços para as mulheres assistidas que foram vítimas de violência doméstica e familiar. A Casa Abrigo do município foi regionalizada e tem a participação conjunta de cinco cidades da região, Volta Redonda, Barra Mansa, Pinheiral, Vassouras e Barra do Pirai.
O CEAM (Centro Especializado de Atendimento à Mulher), órgão público ligado a SMDH que acolhe e atende mulheres em situação de violência, conta com uma equipe formada por assistente social, psicóloga e advogadas. O CEAM pretende trabalhar com dez escolas de ensino fundamental e médio, orientando crianças e adolescentes contra a violência através de roda de conversa e palestras. O CQP (Centro de Qualificação Profissional) do bairro Aero Clube, que este ano capacitou mais de 180 mulheres no projeto “Mulheres Mãos à Obra” para o mercado de trabalho com cursos da Construção Civil também receberá a equipe do CEAM.
A SMDH, através da pasta de Políticas para Mulheres, pretende reforçar políticas públicas de combate à violência de gênero com a oferta de cursos profissionalizantes de curta duração de forma a combater a violência através da educação, inclusão e palestras, favorecendo maior acesso à população feminina. Datas importantes também receberão atividades realizadas pela Pasta, serão eventos culturais e recreativos em parceiras com outras secretarias, promovendo feiras de artesanatos, rodas de conversas sobre mercado de trabalho para as mulheres, Lei Maria da Penha, criando espaços de relacionamentos.
A capacitação de trabalhadoras domésticas, seminário e campanhas educativas com empregadores sobre o direito das empregadas, café especial para as mães, oferta de serviços de saúde que levem o bem estar às mulheres e campanha de valorização da conquista do voto feminino também estão no planejamento da SMDH para 2024.
