BARRA MANSA
A Prefeitura de Barra Mansa informou ao A VOZ DA CIDADE na manhã e hoje que uma decisão proferida pela Justiça na quinta-feira, 17, decidiu pela não aplicação do piso do magistério. Ou seja, a prefeitura ficaria desobrigada a pagar o piso. O prefeito Rodrigo Drable informou que mesmo com a decisão, vai continuar fazendo o reajuste. “Apesar de a Justiça ter suspendido o pagamento do piso, meu compromisso com a educação continua firme. Pagaremos o piso mais 20% de regência. Lembrando que nenhuma outra cidade da região paga acima do piso”, disse o prefeito em resposta ao questionamento do jornal sobre como ficaria a situação dos professores.
Na manhã de hoje a Câmara de Vereadores, por 17 votos a favor e dois contrários, aprovou a modificação do adicional do magistério, e os vereadores fixaram um percentual de 20% a ser pago. A justificativa da prefeitura seria que não seria possível arcar com o piso salarial, determinado por decisão anterior da Justiça, e ainda manter a regência de 95% em cima do piso.
A prefeitura recorreu da decisão da Justiça através de um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo. Segundo a decisão, “a sentença que tenha objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado”.
A decisão ainda diz que “o risco de dano processual é de difícil reparação, tendo em vista que os efeitos da decisão recorrida podem causar grave abalo nas finanças do ente público”. Portanto, optou por deferir o pedido de efeito suspensivo, até o trânsito em julgado deste agravo.
Mesmo com a decisão judicial, o prefeito informou que manterá o pagamento do piso no salário deste mês. Mas a regência continuará modificada para que as contas não entrem em colapso.
