VOLTA REDONDA
Um projeto de lei foi elaborado em parceria entre os deputados estaduais Jari Oliveira e Carlos Minc, ambos do PSB. Ele é voltado para a inclusão do parâmetro de Poeira Sedimentável (PS) nos serviços de monitoramento da qualidade do ar executados pelos órgãos e entidades ambientais competentes do Estado, estabelecendo concentração máxima permitida.
O projeto ainda determina o uso de metodologia da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e estabelece padrões nacionais, possibilitando assim a retomada do monitoramento do pó emitido pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Segundo o deputado Jari Oliveira, ao mesmo tempo, também quer saber sobre o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) , assinados pela CSN nos anos de 2010, 2016 e 2018. O parlamentar protocolou um documento no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “Como morador de Volta Redonda vivencio e recebo pelo meu gabinete uma série de denúncias da população sobre as micropartículas de ferro encontradas na fumaça preta emitida pela CSN, o que, recentemente, foi notícia até em rede nacional de notícias. E as emissões atmosféricas da Usina Presidente Vargas não são só responsáveis pela poluição do ar, mas também pelo comprometimento da saúde da população com aumento de casos de doenças respiratórias na cidade de Volta Redonda”, afirmou Jari.
Jari ainda destacou que a divulgação pela imprensa do pó preto da CSN demonstra que o Inea não promove mais o monitoramento da emissão de poeira pela CSN já que não há mais padrões de análise estabelecidos nas diretrizes nacionais e internacionais. “Isso reforça a necessidade de se criar uma metodologia estadual para monitorar as substâncias encontradas na fumaça preta da CSN”, falou.
REFORÇANDO O DECRETO
Nessa semana, dia 17, em reunião no Rio com diretores da CSN e o prefeito Antonio Francisco Neto, o vice-governador Thiago Pampolha destacou que fará a revisão juntamente com o presidente do Inea, Philipe Campello, do Decreto Estadual n° 44.072/2013 e o enviarão à Casa Civil. A legislação regulamenta os padrões de qualidade do ar no Estado do Rio de Janeiro. O material produzido pela CSN é formado por micropartículas de ferro, que é chamado de “poluente sedimentável”. Desde 2017, o Governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu retirá-lo da lista de poluentes que precisam ser monitorados pelas autoridades ambientais.
Nesse encontro ficou informado que a CSN investirá R$ 700 mil de maneira imediata em Volta Redonda, além de manter outras ações de manutenção contra o pó preto até o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deve ser executado até agosto de 2024.
A intenção com o projeto de lei de Jari e Minc é que sancionado ninguém possa alterar a inclusão do parâmetro de Poeira Sedimentável, como aconteceu por meio de decreto.
