BARRA MANSA
O vereador Carlos José Rodrigues Figueira, o Casé, é autor de um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de cães e gatos, que os levarem a espaços públicos, a recolherem as respectivas fezes. O proprietário pode receber uma multa de R$ 150, caso infrinja a medida se houver sanção por parte do Poder Executivo.
O projeto de lei ainda tramitará pelas comissões da Casa antes de ser votado. Ao ser analisado em duas votações e aprovado, seguirá para análise do prefeito Rodrigo Drable.
O recolhimento de fezes dos animais seria em ruas, praças, parques e calçadas, em toda a cidade. Esse proprietário ou condutor do animal é o responsável por recolher e descartar as fezes dos animais em sacos plásticos próprios para essa finalidade.
Segundo o artigo terceiro, o descumprimento da lei será considerado infração e o proprietário estará sujeito a multa de R$ 150, aplicada em dobro em caso de reincidência. “A fiscalização será realizada pelos agentes públicos responsáveis pelo cumprimento desta lei, que poderão aplicar a multa em caso de constatação de infração. O valor, arrecadado com as multas, deverá ser destinado para ações de conscientização sobre a importância do recolhimento dos resíduos fecais de animais em espaços públicos, além de outras ações relacionadas à proteção e bem-estar dos animais”, diz os artigos 4º e 5º do projeto de lei.
“A proposta de lei busca garantir uma convivência harmoniosa entre os munícipes e animais domésticos. A presença de fezes em espaço público, além de ser desagradável, pode oferecer riscos à saúde pública. O recolhimento das fezes é uma medida simples e eficaz para evitar a proliferação de doenças e para manter o ambiente urbano limpo. Já existem diversas cidades que possuem legislação semelhante e os resultados têm sido bastante positivos. Além disso, a obrigatoriedade do recolhimento também incentiva a educação dos proprietários e condutores de animais domésticos, que passam a ser mais responsáveis e conscientes dos cuidados que devem ter com seus pets.
