VOLTA REDONDA
As inscrições para os dois assentos vagos para representantes de entidades da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Volta Redonda, vão até o próximo dia 14. As vagas foram abertas atendendo à Lei Municipal 6.096 de 18/11/2022, através da sua Comissão Especial, através do edital 001/2023. O mandato é de três anos (2023/2025), com direito a duas reconduções. O conselho terá 10 representantes da sociedade civil e 10 do Poder Público, com uma titular e uma suplente, totalizando 40 integrantes. As inscrições devem ser feitas através do e-mail: [email protected] ou na sede da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH), que fica na Rua Antônio Barreiros, 232, no bairro Nossa Senhora das Graças, até o dia 14, das 8 às 17 horas. O processo eleitoral é coordenado pelo Comdim, através de uma comissão especial. As instituições inscritas terão que obedecer aos seguintes critérios para participação: apresentar descrição das principais atividades realizadas nos últimos dois anos relacionados com a temática de gênero ou políticas para as mulheres; currículo das representantes indicadas; ata da reunião que aprovou a indicação das representantes; ata da criação da entidade, que deverá indicar suas representantes formalmente por escrito, através da ficha de inscrição.
DIREITO A VOTAR
As representantes da sociedade civil (titular e suplente) serão eleitas entre mulheres que tenham contribuído de forma significativa em prol da garantia e promoção dos direitos humanos das mulheres, devendo representar a mesma entidade pela qual se candidatou, sendo vedado o mandato compartilhado entre duas entidades distintas. A votação será feita em dia e horário designados pelo Comdim. Podem votar as mulheres com domicílio eleitoral no município, que comprovem a condição de eleitora em Volta Redonda, com apresentação do título eleitoral ou certidão eleitoral, ou comprovante de votação. A eleitora deve apresentar documento oficial com foto: identidade (RG), carteira de classe profissional, de trabalho ou carteira nacional de habilitação (CNH).
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
Até 14/7 – Inscrição de Candidaturas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim; 17/7 a 21/7 – Avaliação da habilitação das instituições da sociedade civil; 26/7 – Divulgação das instituições habilitadas; 26/7 a 4/8 – Prazo final para o envio de recursos; 7/8 a 11/8 – Julgamento dos recursos; Até 18/8 – Publicação do resultado dos recursos no Diário Oficial, no site da prefeitura; envio de mensagens para as instituições credenciadas; 25/8 – Eleição (caso exceda o número de vagas) para a escolha das entidades representantes da sociedade civil que integrarão o Comdim no mandato de 2023-2025. 31/8 – Publicação dos resultados da eleição e dos nomes das representantes da sociedade civil no Comdim para o mandato 2023-2025, no Diário Oficial do Município, no site voltaredonda.rj.gov.br e endereço eletrônico das entidades credenciadas; 4/9 – Posse das novas Conselheiras realizada pela Comdim.
