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Projeto de lei determina que Eletronuclear pague royalties para municípios do entorno

Por Carol Macedo
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SUL FLUMINENSE

Foi apresentado pelo deputado federal Max Lemos (PDT), um projeto de lei que determina que a Eletronuclear, empresa responsável pela geração de energia nuclear no Brasil, pague royalties aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, localizados nas proximidades das usinas nucleares.

O projeto será analisado pela Câmara dos Deputados e estabelece que os recursos provenientes dos royalties serão destinados às cidades de forma proporcional, visando o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental, a melhoria da infraestrutura local, a promoção do turismo e outras iniciativas que possam beneficiar as comunidades afetadas pela presença das usinas nucleares.


Max Lemos lembrou que o Brasil já possui um sistema estabelecido de pagamento de royalties para os municípios produtores de petróleo, com o objetivo de compartilhar os benefícios da exploração desse recurso natural com as comunidades afetadas. Esse modelo demonstrou ser eficaz na distribuição de recursos para promover o desenvolvimento local e compensar os impactos da atividade extrativa.

O deputado defende que a energia nuclear, apesar de ser uma fonte de energia relativamente limpa em termos de emissões de gases de efeito estufa, ainda possui riscos associados, como o gerenciamento de resíduos radioativos. “A presença das usinas nucleares tem implicações socioeconômicas e ambientais nas comunidades próximas. Embora tragam benefícios em termos de emprego, infraestrutura e desenvolvimento regional, também é importante reconhecer que existem desafios e impactos associados, como o aumento populacional, demandas adicionais de serviços públicos, preservação ambiental e monitoramento constante da segurança das usinas”, argumenta Max Lemos.

 

 

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