PIRAÍ
Os vereadores aprovaram nessa semana, dia 26, a redação final do projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. A iniciativa é de autoria do Poder Executivo e deve ser promulgado nos próximos dias pelo prefeito Ricardo Passos (Patriota).
Segundo o projeto de lei, diretrizes foram estabelecidas para o desenvolvimento de ações intersetoriais, tendo a Saúde e a Educação como eixos centrais para o desenvolvimento do trabalho e ordenadoras do Projeto Terapêutico. Com isso, o Poder Público Municipal fornecerá atendimentos de caráter multiprofissional envolvendo especialidades afins, conforme Projeto Terapêutico Singular elaborado pelas equipes das duas pastas governamentais.
Terão participação a comunidade, órgãos de gestão municipal e instituições parceiras na formulação das políticas públicas e controle social de sua implementação, acompanhamento e avaliação. A prefeitura terá que ofertar apoio em salas de recursos multifuncionais, profissional de apoio escolar, adequação curricular e Plano de Desenvolvimento Individualizado. Além disso, terá que incentivar a formação e capacitação atendimentos nas áreas de educação e saúde, entre outros.
EMENDA ADITIVA
Foi aprovada pelos vereadores uma emenda aditiva ao projeto de autoria de Alexsandro Sena (PDT), que determina como obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos públicos ou privados, transportes, repartições públicas e outras.
“O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) afeta a vida de pessoas de todas as idades, classes sociais, gêneros e raça. Diante disso é preciso olhar para todos esses grupos com atenção, levando em consideração as diferentes realidades de cada pessoa dentro do TEA e de suas famílias. A realidade aponta diversas causas que dificultam o acesso das famílias aos direitos garantidos”, consta na Mensagem elaborada pelo Poder Executivo.
