ESTADO
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei Nº 10.014, que autoriza o governo a criar abrigos para adolescentes grávidas, durante o pré-natal, lactantes ou em estado de puerpério que estejam em situação de rua. O projeto é de autoria da deputada estadual Tia Ju (REP), que comemorou a medida, dada a sua importância para o atual momento que o estado atravessa.
De acordo com o projeto de Tia Ju, a estrutura dos espaços de acolhimento respeitará a dignidade humana e os regulamentos pertinentes à assistência social e proteção da infância e adolescência. Será assegurado às adolescentes o respeito à sua religiosidade, sua sexualidade, sua convicção política e seu direito de expressão. “No projeto que apresentei, as adolescentes poderão ser recebidas por uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, assistentes sociais, educadores e psicólogos dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Crea). O Poder Judiciário e o Conselho Tutelar poderão ser acionados imediatamente após a realização do acolhimento”, ressalta Tia Ju.
As adolescentes que se encontrarem nos abrigos devem receber prioridade nos programas públicos de capacitação e geração de empregos. O Executivo poderá realizar parcerias com os municípios visando a implantação dos espaços de acolhimento. “A pandemia e o empobrecimento da população, certamente, têm resultado em um número cada vez maior de pessoas em situação de rua e esta iniciativa legislativa visa garantir a proteção das adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes, que se encontram nesta condição”, comentou a autora, que agradeceu o governador os seus pares na Alerj e o governador pela aprovação do seu projeto.
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