ESTADO
A Comissão da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa da Alerj, presidida pelo deputado Munir Neto (PSD), realizou hoje uma audiência pública sobre políticas parra pessoas idosas. Participaram autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário que viram diversos realidades apresentadas na reunião: pessoas idosas tendo que cuidar de pessoas com transtorno mental; pessoas idosas cuidando de pessoas idosas; filhos que não moram com pais idosos que vivem na extrema pobreza; idosos extorquidos pelos familiares e até idosos que sequer têm filhos ou alguém na família que cuide deles.
Durante a audiência, as autoridades expuseram para uma plateia lotada de pessoas idosas, de diversas regiões do estado, um panorama da situação da população fluminense com mais de 60 anos e das políticas públicas para este segmento. Em contrapartida, ouviram deles reivindicações diversas, desde a aprovação de leis importantes até exemplares do Estatuto da Pessoa Idosa. “Esta audiência pública foi muito importante para ouvir e dialogar, mas precisamos é de ações, colocar em prática o que se discutiu aqui. Inclusive a comissão vai visitar algumas Instituições de Longa Permanência Para Idosos (ILPIs), que foram alvo de denúncias que chegaram até nós através do disque idoso da comissão (0800 023 9191)”, revelou Munir Neto.
Para a promotora de Justiça, Cristiane Branquinho, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a falta de políticas públicas para pessoas acima de 60 anos é um problema mundial. “O Estado do Rio possui muito mais idosos em situação de risco e vulnerabilidade social que os demais estados. E ainda tem aquela problemática das pessoas que estão entre 60 e 65 anos que não têm direito sequer ao Benefício de Prestação Continuada, o que agrava a vulnerabilidade”, apontou, completando que são inúmeras denúncias que chegam ao MPRJ de situações que envolvem violência com predomínio de negligência, abuso financeiro e violência psicológica, tendo o familiar como autor.
Outra questão abordada foi a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). No estado são 522 instituições das quais apenas 13 são públicas. “Para muitos idosos de baixa renda ou sozinhos, as ILPIs públicas são a sua moradia. Com a falta de vagas, é comum regatar idosos com demência e desnutridos na rua ou em suas próprias casas”, disse a promotora.
Representando o Governo do Estado, o secretário de Juventude e Envelhecimento Saudável, Alexandre Izquierdo, anunciou a implantação de vários programas voltados para a melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa, entre eles núcleos de atividades físicas em várias regiões e um Disque Idoso ligado à Polícia Civil.
EXEMPLO APRESENTADO
Uma ação positiva realizada por Volta Redonda de política pública para a pessoa idosa foi apresentada pelo Tenente Coronel Luiz Henrique Barbosa, secretário de Ordem Pública. Foi o projeto pioneiro e bem-sucedido, a Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa, que reduziu o número de casos de violência contra idoso. “Segurança é qualidade de vida para esse grupo populacional. O idoso tem de se sentir seguro toda vez que sai para uma atividade e a família dele também. É um investimento em saúde mental”, apontou.
Esse programa foi a base de uma indicação legislativa aprovada na Alerj, de autoria do deputado Munir Neto, que foi secretário de Assistência Social de Volta Redonda por 14 anos, prevendo sua implantação em todo o estado.
