ITATIAIA
O morador que está pensando em construir ou reformar um imóvel na cidade pode ter direito a uma planta popular totalmente regularizada. A Secretaria de Planejamento do município, estabeleceu condições para a solicitação do benefício. Uma delas é que o interessado não possua imóvel construído em seu nome na cidade e receba mensalmente até três salários mínimos. O pedido deverá ter declaração comprobatória das Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos e de Habitação e Regularização Fundiária atestando esta renda familiar.
Segundo o secretário de Planejamento, Miguel Monte, o interessado tem que possuir documento de propriedade do imóvel em seu nome e o terreno deve ser plano ou semiplano, de forma que não exista pilotis na obra. Além disso, a área onde será implantado o projeto de planta popular deve ser preferencialmente baldio ou ter, no máximo, uma construção. “Não será expedida nova planta em período inferior a três anos, após a conclusão da obra. O objetivo é restringir a comercialização do projeto fornecido pela Prefeitura de Itatiaia”, explica o secretário.
Interessado tem que possuir documento de propriedade do imóvel em seu nome -Divulgação AECOM PMI
Miguel destaca que o munícipe não poderá modificar em nenhum aspecto o projeto fornecido pela prefeitura. Caso ocorra mudanças, a Secretaria de Planejamento adverte que cessarão todos os direitos e vantagens concedidas a planta popular. “Neste caso deverá ser apresentado projeto particular, para aprovação e emissão de nova documentação”, informa.
O secretário ressalta a importância de os moradores estarem atentos, tomando alguns cuidados na hora de adquirir um terreno. Ele recomenda que, antes de tudo, se consulte a prefeitura, para saber se o imóvel está devidamente regularizado e em área própria para construção.
“Outra medida importante é que qualquer tipo de intervenção no imóvel, seja reforma ou ampliação, seja comunicada a Prefeitura de Itatiaia, para que haja um acompanhamento do que está sendo feito e se está em acordo com o projeto da obra”, conclui.
