BRASÍLIA
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando um recurso que pode alterar o entendimento sobre a cobrança da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. Se seguir esse entendimento, os ministros podem alterar a decisão tomada em 2018, quando o mesmo tribunal considerou constitucional o dispositivo da reforma trabalhista que acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical.
O recurso está sendo analisado no plenário virtual do STF desde a última sexta-feira, dia 14. O julgamento será encerrado na próxima segunda-feira, dia 24.
O relator, ministro Gilmar Mendes, mudou seu posicionamento e decidiu votar pela constitucionalidade da cobrança, desde que os trabalhadores tenham garantido o direito de se opor a esse pagamento.
Ele justificou que seu entendimento poderia significar o enfraquecimento das estruturas sindicais, que “ficariam sobremaneira vulnerabilizadas no tocante ao financiamento de suas atividades”.
Mendes mudou seu posicionamento após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que sugeriu esse entendimento pela constitucionalidade da cobrança, desde que garantido o direito de oposição aos trabalhadores.
Até o momento, somente os dois ministros votaram pelo sistema do plenário virtual do STF.
