ESTADO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça-feira (14/02), a composição de 34 comissões permanentes da 13º Legislatura. Foram designados os integrantes de cada comissão, no entanto, os cargos de presidente e vice-presidente serão definidos em votação durante a instalação de cada colegiado. Entre as comissões que tiveram a sua composição divulgada estão a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tributação, Orçamento, Saúde, Ciência e Tecnologia, Educação e Segurança Pública.
As Comissões Permanentes têm a função de dar parecer sobre temas abordados em projetos ou mensagens, além de realizar audiências públicas para discutir assuntos de interesse parlamentar e da população fluminense. Antes dos projetos chegarem às comissões temáticas, entretanto, os projetos precisam passar pela análise da CCJ, a mais importante comissão da Casa.
Cabe à CCJ e seus integrantes, apoiados por um corpo técnico, dizer se o projeto atende aos requisitos constitucionais, legais e jurídicos para continuar tramitando no Parlamento. Só depois dessa análise sobre a constitucionalidade é que os projetos são remetidos às comissões temáticas, de acordo com os assuntos a que se referem.
Lista das comissões publicadas:
1 – Constituição e Justiça
2 – Orçamento
3 – Política Urbana e Habitação
4 – Ciência e Tecnologia
5 – Combate às Discriminações
6 – Minas e Energia
7 – Segurança Pública
8 – Esporte e Lazer
9 – Defesa e Proteção dos Animais
10 – Emendas Constitucionais e Vetos
11 – Segurança Alimentar
12 – Obras Públicas
13 – Normas internas e proposições externas
14 – Educação
15 – Indicações Legislativas
16 – Economia, Indústria e Comércio
17 – Pessoa com Deficiência
18 – Turismo
19 – Defesa do Meio Ambiente
20 – Defesa dos Direitos da Mulher
21 – Cultura
22- Saúde
23 – Trabalho
24 – Redação
25 – Agricultura, Pecuária e Políticas Rural
26 – Transportes
27 – Saneamento Ambiental
28 – Assuntos Municipais
29 – Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso
30 – Defesa do Consumidor
31 – Defesa Civil
32 – Defesa dos Direitos Humanos
33 – Tributação
34 – Servidores Públicos
