BRASÍLIA/SUL FLUMINENSE
Dois projetos de lei foram aprovados pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. Eles têm o objetivo de ampliar os direitos oferecidos aos consumidores brasileiros. Ambas as iniciativas contaram com o parecer favorável do deputado federal Delegado Antonio Furtado e seguem tramitando em caráter conclusivo. Uma das propostas, torna obrigatório que manuais de instrução de equipamentos eletrônicos, como computadores, celulares, tablets e TVs, contenham informações sobre os riscos e danos do uso prolongado e indiscriminado por crianças e adolescentes.
O parlamentar explicou que os fabricantes deverão alertar os consumidores quanto aos limites de exposição diária, indicando a recomendação por faixa etária e disponibilizando orientações também nas embalagens. Segundo Furtado, o descumprimento às regras resultará em multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 5 mil reais. No caso de reincidência, o valor será dobrado. “Em um mundo onde a tecnologia avança a passos largos, acaba sendo uma consequência que crianças e adolescentes passem um tempo maior na frente de equipamentos eletrônicos. No entanto, essa utilização precisa ser supervisionada, já que o contato indiscriminado pode gerar graves impactos à saúde. Sendo assim, é extremamente positivo e benéfico que os fabricantes dos produtos forneçam informações para alertar e prevenir os consumidores”, destacou.
Com o apoio de Furtado, também foi aprovado o projeto que garante aos consumidores contratantes de seguro veicular, o livre direito de escolher em qual estabelecimento os reparos serão realizados em caso de acidente. O deputado completou que a seguradora, obrigatoriamente, deve informar essa possibilidade ao cliente. “Estamos privilegiando o desejo de quem contrata o serviço de maneira justa. Se algum dia você já precisou acionar o seguro do seu veículo, sabe bem que a escolha da oficina ficou a cargo da seguradora. Com essa mudança, a preferência do consumidor será levada em conta. Nada mais justo, visto que o valor pago pelo seguro é considerável. Criando e ampliando as garantias estabelecidas, vamos continuar equilibrando as relações de consumo em nosso país”, concluiu
